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Alex Salvador recorrerá ao TSE para continuar seu mandato como prefeito de Itabirito

Nesta quarta-feira (27), o prefeito de Itabirito, Alex Salvador (PSD), teve pedido de embargos de declaração impetrados pela defesa negado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE/MG).

O recurso foi pedido para esclarecer dúvidas, omissão ou contradição de decisão anterior. Ou seja, a corte manteve a decisão do TRE do dia 21 de janeiro deste ano, que confirmava a sentença condenatória de primeiro grau.

O prefeito segue no cargo aguardando a publicação no Diário Oficial da Justiça. Após ser notificado pelo juiz eleitoral de Itabirito, Alex entrará com um pedido de liminar, recorrendo ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), uma vez que cabe recurso da decisão judicial. Caso tenha resultado favorável, Alex poderá manter seu mandato como prefeito de Itabirito.

Entenda o caso

No dia 21 de janeiro, o TRE manteve a cassação do mandato do prefeito Alex e do vice-prefeito, Wolney de Oliveira (DEM) por abuso do poder econômico nas eleições de 2016. Na ocasião, o TRE negou provimento ao recurso, ressaltando que a execução da decisão somente será feita após o julgamento de eventual embargos de declaração, o que aconteceu ontem.

O Ministério Público Eleitoral (MPE) desenvolveu uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), sob a justificativa de que Alex teria recebido doações de pessoas jurídicas durante a campanha eleitoral de 2016, o que não é permito por lei.

A doação teria sido repassada por empresas que prestam serviço de transporte em Itabirito e, de acordo com o MPE, funcionários das empresas supostamente fizeram as doações para a campanha da chapa vencedora nas eleições de 2016.

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