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Presidente do PCdoB Itabirito terá que devolver mais de R$ 27 mil por não prestar contas sobre Parada Gay

O presidente do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) Itabirito e líder do Movimento Ita LGBT, Leandro Dias Oliveira, terá que devolver R$ 27.193,98 (vinte e sete mil, cento e noventa e três reais e noventa e oito centavos) por omissão de dados ao não prestar contas dos gastos com a realização da 2ª Parada do Orgulho LGBT de Itabirito, que aconteceu em 2014. A decisão foi divulgada nesta sexta-feira (17), no relatório final da comissão permanente de Tomada de Contas Especial (TCE), disponível no Portal da Transparência da Prefeitura de Itabirito.

De acordo com o ofício, elementos suficientes foram identificados na análise da documentação inicial da TCE, o que garantiu a caracterização do fato irregular, do dano ao erário e da identificação dos responsáveis. Ainda segundo o documento, Leandro foi notificado para comparecer na Sala da Procuradoria Jurídica Consultiva, na sede da Prefeitura de Itabirito, no dia 28 de outubro de 2018, e não apareceu para explicar a falta de transparência pelos gastos realizados com dinheiro público na Parada Gay de 2014.

Uma nova data foi marcada e Leandro compareceu, em 27 de novembro, para apresentar defesa do prazo estipulado. Na ocasião, ele informou que o valor total do convênio não foi suficiente para o total das despesas, algo em torno de R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais) e que a conta da Caixa Econômica Federal foi encerrada, além de não possuir extrato desta. Leandro apresentou documentação comprobatória da realização do evento, com uma planilha dos gastos, mostrando a receita, despesas, Notas Fiscais e recibos, sendo que alguns destes estavam fora do prazo do convênio, numa tentativa de comprovar gastos de R$ 18.096,00 (dezoito mil e noventa e seis reais).

O Convênio nº 133, de 06 de novembro de 2014, mostra que a Secretaria de Patrimônio Cultural e Turismo repassou ao movimento a ordem de R$17.999,98 (dezessete mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e oito centavos) para a realização do evento. Entretanto, de acordo com o Ministério Público (MP), não houve prestação de contas do valor adquirido.

Dentre as decisões tomadas pela comissão permanente, além da devolução de R$ 27.193,98, há recomendações à autoridade administrativa para adoção de medidas como: notificação ao responsável pelo dano ao erário, Leandro Dias Oliveira, sobre o ressarcimento do débito apurado e proibição do Movimento Ita LGBT de receber quaisquer repasses de verbas municipais até o ressarcimento do débito apurado.

Em agosto de 2018, o Sou Notícia já havia divulgado com exclusividade a informação de que Movimento ITA LGBT havia realizado uma Parada Gay e não prestou contas ao município. Na época, o valor de dano estimado era de R$23.376,48 (vinte e três mil, trezentos e setenta e seis reais e quarenta e oito centavos).

Confira o relatório final da comissão permanente da Tomada de Contas Especial:

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