Dra. Vânia da Conceição Pinto Borges, Juíza de Direito da Comarca de Itabirito/MG, confirmou na tarde desta quinta-feira (13) de junho de 2019, o cancelamento da eleição extemporâneas datada para o dia 7 de julho de 2019 no município.
Novas datas da eleição suplementar
No dia 1º de agosto, às 19h, será encerrado o prazo para entrega dos pedidos de registros dos candidatos à Justiça Eleitoral. A partir do dia 2 de agosto, os candidatos podem iniciar a propaganda eleitoral, regulamentada pela Resolução 23.457/2015, que cuidou das regras relativas à propaganda nas Eleições 2016, e pela Lei 9.504/1997.
Estão aptos para votar os eleitores inscritos nos respectivos municípios até o dia 3 de abril de 2019. As eleições serão das 8h às 17h, com as mesmas Mesas Receptoras de votos constituídas para as eleições que aconteceram em outubro de 2016. A diplomação dos candidatos eleitos deve ocorrer até o dia 20 de setembro.
A partir de 1º de agosto. até a proclamação dos candidatos eleitos, o cartório eleitoral de Itabirito funcionará das 12h às 19h nos dias úteis, e das 13h às 19h aos sábados, domingos e feriados.
Enquanto não há candidatos eleitos no novo pleito, o presidente da Câmara de Vereadores Arnaldo Pereira doa Santos continua respondendo pelo Executivo municipal.
Nota publicada ontem pela Corte Eleitoral (12) de junho
O TRE havia divulgado uma nota de cancelamento das eleições extemporâneas que iria escolher novos prefeito e vice em Itabirito. A votação que seria realizada no dia 07 de julho, foi adiada pela Corte Eleitoral mineira devido à documentação enviada à Justiça Eleitoral pela Defesa Civil do município, que apresentava considerações e indagações relativas a algumas medidas de segurança no dia da eleição, especialmente em função do risco de rompimento das barragens Forquilha I e III, da Vale.
Segundo o documento enviado pela Defesa Civil do município, a realização da eleição suplementar deve gerar uma concentração de pessoas na área considerada de risco e seria necessário um plano de contingência para o dia de votação. Como o dia 07 de julho está muito próximo para uma melhor análise da situação e para uma eventual tomada de medidas por parte dos responsáveis, o Tribunal decidiu adiar a eleição para que a Defesa Civil Estadual colabore na busca de soluções para a questão.
A decisão pela nova data foi aprovada pela Corte Eleitoral nesta quarta-feira (12), em sessão presidida pelo desembargador Pedro Bernardes, e será publicada na íntegra nos próximos dias.