Conheça as leis relacionadas à possibilidade de trocar motor da moto

A manutenção de veículos, em alguns casos, pode exigir a substituição de peças importantes. É o que normalmente acontece em acidentes ou devido ao mau uso, e um dos resultados é prejudicar o automóvel e a necessidade de trocar motor da moto. Porém, como outras alterações em veículos, ela está sujeita a algumas restrições da lei.
Existem vários motivos para isso, como: assegurar a qualidade das peças; evitar a aquisição de partes ilegais; manter restrições de velocidade e consumo de combustível, entre outros. Como mecânico, você deve estar ciente dessas exigências na hora do serviço. Já o consumidor deve saber o que precisa fazer antes de realizar o pedido.
Para explicar melhor o tema, descrevemos aqui algumas das principais exigências da lei para trocar motor de moto. Acompanhe:
Origem da peça
O comércio de peças ilegais é bem mais ativo do que pode aparentar. Alguns motores vendidos online ou em outros locais, quando não possuem nenhum tipo de registro de procedência, podem ser produto de roubos, contrabando ou mercadoria defeituosa. Comprar um motor muito abaixo do preço normal pode ter consequências sérias.
Antes de começar o processo de troca, o mecânico deve exigir a nota fiscal da peça, caso tenha sido adquirida pelo consumidor. Se a oficina trabalha com um estoque próprio, é muito importante confirmar a origem de seus recursos, para evitar problemas posteriores.
Permissão para realizar a mudança
Mesmo com a peça em mãos, o dono do veículo ainda precisa de um documento de permissão do DETRAN para autorizá-lo a trocar motor da moto. Para solicitar esse documento, é necessário pagar uma pequena taxa e apresentar os seguintes documentos:
- Certificado de Registro de Veículo (CRV);
- Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV);
- Vistoria e decalque do chassi para confirmação dos dados;
- Documento de Identificação Oficial com Foto;
- CPF do proprietário.
Após obter a permissão, o motor pode ser trocado.
Registro do novo motor
Uma vez feita a troca e manutenção da moto, o dono da moto ainda precisa registrar o novo motor como parte do seu veículo, já que o número de série é diferente. Para isso, ele deve voltar ao DETRAN com os seguintes documentos:
- Certificado de Registro de Veículo (CRV);
- Fotocópia autenticada do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV);
- Vistoria e decalque do chassi e motor para confirmação dos dados;
- Comprovante de residência (Clique e conheça as Normas do DETRAN/PR);
- Nota Fiscal referente à aquisição do motor e/ou componentes (ou Declaração/Recibo, que comprove a origem dos mesmos, caso adquiridos de particular, com firma reconhecida);
- Nota Fiscal de Prestação de Serviço (ou Declaração do particular que promoveu a substituição ou alteração, com firma reconhecida);
- Cópia da Autorização Prévia para Alteração de Características (ou recolhimento da multa, caso não tenha solicitado a Autorização Prévia);
- Certificado de Segurança Veicular, expedido por entidade credenciada pelo INMETRO e homologado pelo DENATRAN;
- Documento de Identificação Oficial com Foto;
- CPF do proprietário.
Agora você já entende como trocar motor da moto dentro da lei. Acha que outras pessoas podem se interessar em trocar o motor de sua moto? Então compartilhe este artigo em suas redes sociais e mostre como fazer esse procedimento da forma certa!