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Cassado como vice-prefeito, Wolney Oliveira perde cargo de secretário de Saúde de Itabirito

Após ter sua chapa cassada juntamente com o ex-prefeito Alex Salvador (PSD), o ex-vice prefeito Wolney Oliveira (DEM) terá que deixar o cargo de secretário de Saúde de Itabirito.

Em vigor desde 2010, a Lei da Ficha Limpa determina a inelegibilidade, por um período de oito anos, de políticos cassados, condenados em processos criminais em segunda instância. A lei também impede pessoas condenadas judicialmente de assumirem cargos públicos de primeiro; segundo e terceiro escalões do Poder Executivo Municipal.

A lei veta a candidatura de indivíduos envolvidos em crimes eleitorais; abuso de autoridade; contra a administração pública, o patrimônio privado, o sistema financeiro e o mercado de capitais; compra de votos; doações ilegais; prática e organização criminosa, bando ou quadrilha; tráfico; crimes hediondos; tortura; terrorismo; lavagem de dinheiro e ocultação de bens, direitos e valores; entre outros.

No caso de Wolney, a cassação se deu por abuso de poder econômico e captação ilícita de recursos financeiros na eleição de 2016, quando o ex-vice prefeito foi reeleito com Alex para mais um mandato de quatro anos.

De acordo com a ação de investigação judicial eleitoral (AIJE) proposta pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), Alex teria recebido doações de pessoas jurídicas para a campanha. As empresas doadoras teriam usado de seus funcionários, sócios e parentes de sócios para doações.

Com isso, o mandato de Wolney e Alex se encerrou no começo do ano, quando foram cassados em segunda instância, o que ocasionou a eleição suplementar vencida por Orlando Caldeira (PPS) no último domingo (04), quando o candidato da oposição derrotou o candidato da situação Arnaldo Pereira dos Santos (MDB), que até então ocupa o cargo de prefeito interino da cidade. Orlando e seu vice, Dr. Élio da Mata, devem ser diplomados até o próximo dia 23. O vereador Arnaldo voltará ao cargo de presidente da Câmara Municipal de Itabirito. Por ter sido cassado e perdido seu mandato como vice-prefeito, Wolney terá que deixar a pasta da Saúde.

Wolney já havia tido pedido de ação cautelar negado pelo TSE em abril, quando tentou se manter no cargo político após ser condenado por captação ilícita e abuso de poder econômico. Na época, o ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto, do TSE, negou o pedido de Wolney, alegando que a prova acostada nos autos era suficientemente robusta, configurando que houve descumprimento da legislação eleitoral, por meio de uma violação às normas de arrecadação e gastos de campanha, através de doações realizadas indiretamente por pessoas jurídicas, utilizando-se de pessoas físicas, para tentar disfarçar ou encobrir a vedação da norma vigente.

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