Na última segunda-feira, dia 19 de agosto, a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil (BB) começam a pagar as cotas do PIS/Pasep aos que ainda não retiraram os saldos de suas contas individuais e são clientes dos bancos. O crédito será feito automaticamente. Tem direito de sacar as cotas do PIS/Pasep quem tinha emprego formal entre 1971 e 1988. Essas contas tornaram-se inativas (deixaram de receber depósitos dos patrões) a partir da Constituição Federal, de 4 de outubro de 1988.
Segundo a Caixa — que paga as cotas do PIS a trabalhadores da iniciativa privada —, nesta segunda-feira, o saque está liberado para quem tem conta no banco, sem limite de idade.
A partir do dia 26 de agosto, trabalhadores com mais de 60 anos, que não são clientes, poderão fazer a retirada. Para quem tem 59 anos ou menos, o saque começará no dia 2 de setembro.
Também nesta segunda-feira, dia 19, o Banco do Brasil — responsável por gerir as cotas do Pasep de servidores e empregados de empresas públicas — vai depositar o dinheiro automaticamente para os que têm conta-corrente ou caderneta de poupança na instituição. Esses trabalhadores não precisarão fazer nenhuma solicitação.
Caso o trabalhador com direito à cota do Pasep seja cliente de outra instituição financeira, ele terá o direito de fazer a transferência dos recursos via TED, sem precisar pagar por isso, desde que o saldo total de suas cotas seja de até R$ 5 mil. Essa migração poderá ser feita via internet, pelo site www.bb.com.br/pasep, ou nos terminais de autoatendimento do BB, a partir desta terça-feira, dia 20.
Os demais trabalhadores com direito a cotas do Pasep e mais de R$ 5 mil a receber deverão procurar o banco somente a partir do dia 22, quando começará ao atendimento nas agências.
Vale destacar que, caso o cotista tenha falecido, seus herdeiros terão o direito de saque dos recursos. Para isso, será preciso procurar o BB com a documentação que comprove a condição de sucessor, além de seus documentos pessoais, também a partir do dia 22.
Como saber se tem direito ao benefício
Para saber se tem cotas a receber, basta acessar www.caixa.gov.br/cotaspis. O trabalhador ainda pode baixar o aplicativo Caixa Trabalhador, disponível nas plataformas Android e IOS. O app é gratuito, e as informações estão disponíveis ao clicar no link “Informações Cotas do PIS”. O trabalhador deve informar o CPF ou o NIS (número do PIS) e a data de nascimento. Para verificar o valor também deve ser informada a senha de internet cadastrada.
Outras opções de consulta são os terminais de autoatendimento, por meio do Cartão do Cidadão, ou o internet banking para correntistas da Caixa, na opção “Serviços ao Cidadão”.
Para saber se tem direito às cotas do Pasep, o interessado deve acessar o site www.bb.com.br/pasep ou um terminal de autoatendimento do BB. Outra opção é ligar para a central de atendimento, nos telefones 4004 0001 (capitais e regiões metropolitanas) e 0800-729-0001 (demais localidades).
Segundo a Caixa, 10,4 milhões de trabalhadores têm direito ao saque das cotas do PIS em todo o Brasil, num total de R$ 18,3 bilhões. De acordo com o BB, 1,522 milhão de cotistas poderão retirar as cotas do Pasep, num montante de R$ 4,5 bilhões. No Estado do Rio de Janeiro, o valor total para saque das cotas do Pasep é de R$ 600,2 milhões, referentes a 165.764 cotas.
Cota é diferente de abono salarial
As cotas — que os bancos liberam agora — são diferentes do abono salarial, que é pago anualmente. As cotas são recursos que foram depositados pelos empregadores para trabalhadores que ingressaram no mercado entre 1971 a 1988. De lá para cá, não houve mais depósitos. Essas cotas passaram a receber apenas rendimentos anuais.
O abono salarial anual tem outra natureza. Para ter direito a ele, além de receber até dois salários mínimos no ano-base de referência e de ter tido, pelo menos, 30 dias de registro formal, o trabalhador precisa estar inscrito no PIS/Pasep há, pelo menos, cinco anos e ter os dados atualizados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
O valor a receber de abono é proporcional ao número de meses trabalhados no exercício de referência (este ano está sendo pago ao abono referente ao ano-base 2018). Portanto, quem trabalhou durante um mês recebe 1/12 do salário mínimo (R$ 84), quem trabalhou dois meses ganha 2/12, e assim por diante. Só tem o valor integral (R$ 998) quem trabalhou durante todo o ano-base.
