Comunidade jurídica se mobiliza por nova estrutura legal ambiental após Mariana e Brumadinho

A comunidade jurídica começa a se mobilizar para sugerir instrumentos e procedimentos que deem maior eficiência e celeridade aos julgamentos nos casos de desastres ambientais, como os de Mariana e Brumadinho. Durante o seminário internacional: “A jurisdição ambiental após Mariana e Brumadinho”, realizado dias 22 e 23 de agosto na Dom Helder Escola de Direito, em Belo Horizonte, juristas e advogados sugeriram que jornadas jurídicas de direito ambiental sejam realizadas no STJ, possibilitando a discussão mais ampla desses acidentes minerários por todo o Sistema Judicial brasileiro, visando o aprimoramento das leis existentes, de forma a acelerar a resposta processual em desastres socioambientais. Além disso, foi proposta a especialização de câmaras ambientais em Minas Gerais.

Essas proposições foram apoiadas pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ),  ministro João Otávio de Noronha, presente ao evento, do qual também participou o Secretário de Estado do Meio Ambiente, Germano Gomes Vieira. O senador Rodrigo Pacheco, de Minas Gerais, que também participou do encontro, prometeu levar as propostas para serem discutidas no Senado Federal.

“Os rompimentos de barragens em Minas Gerais demonstraram que a legislação e a sua aplicação pelo Estado não têm sido suficientes para prevenir e reprimir tais desastres”, comenta a professora Beatriz Souza Costa, pró-reitora de pesquisa da Dom Helder e coordenadora do Seminário. “Infelizmente, os desastres ambientais se tornaram comuns e a resolução dos mesmos não ocorre com a rapidez que deveriam”, afirma ela. “É indispensável repensar, adequar e aparelhar o sistema judicial brasileiro para responder à essa demanda”, ressalta a professora.

A especialização de uma Vara na Justiça em casos relacionados ao meio ambiente em Minas

Para Beatriz Souza Costa, a especialização de uma vara ambiental para o julgamento de desastres ambientais em Minas Gerais se justifica porque o direito ambiental, além de ser uma área relativamente nova, que evoluiu rapidamente nos últimos anos, está em alta demanda em razão dos desastres ocorridos no estado. “Precisamos de juízes e promotores especializados por conta da complexidade e atualidade desse tema”, justifica. “Não se trata de uma crítica aos juízes das demais varas, que têm muitos outros assuntos para avaliar e julgar, mas é que precisamos de foco e conhecimento para agir com rigor, eficiência e rapidez.”

Ela cita que no seminário realizado na Dom Helder Escola de Direito, por exemplo, um dos convidados foi o advogado Thomas Goodhead, do escritório inglês SPG Law, que apresentou o caso da ação coletiva de 5 bilhões de dólares impetrado contra a mineradora BHP pelo rompimento de barragem da Samarco. “Ações dessa magnitude requerem sistemas prontos para agir e leis mais robustas”, diz a professora Beatriz Souza Costa.

Ela também citou que a questão ambiental exige, antes de tudo, uma mudança comportamental e cultural que comece nas escolas, com a formação educacional de crianças e adolescentes e de toda a população para a proteção da fauna, da flora, do solo, das águas. “Essa é a opinião do ministro presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha, e concordamos com ele: a questão ambiental precisa ser debatida amplamente por toda a sociedade para que possamos olhar o mundo dentro de uma perspectiva de sustentabilidade”.