Nesta segunda-feira (23), a secretária de Planejamento de Itabirito, Débora Francisca Costa de Aguiar, respondeu a perguntas feitas pelos vereadores na Câmara.
Ela falou em valorização dos servidores públicos municipais da Prefeitura itabiritense, mas salientou que a possibilidade de reajuste salarial e de aumento no valor do vale-alimentação terá de ser analisada depois que a administração mensurar o impacto na folha de pagamento. “Atualmente, a Prefeitura tem 41% do orçamento comprometido com a folha”, disse ela.
O limite prudencial de despesa com pessoal nos municípios é de 51,3% (segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal), ou seja, a legislação estabelece que o mais prudente é gastar (no máximo) tal percentual com esta despesa específica.
Todavia, a secretária enfatizou que “o funcionário será valorizado”. Débora garantiu que a atual administração municipal, por meio de todos os secretários, tem dialogado com os servidores para entender as expectativas deles.
ORÇAMENTO 2020
A secretária ainda afirmou que a previsão de orçamento 2020 será apresentada em audiência no próximo dia 27. Orçamento esse estimado em 423 milhões de reais.
Nos cálculos, o “orçamento impositivo” (aprovado pela Câmara de Itabirito) está previsto.
Por meio do orçamento impositivo, a Prefeitura é obrigada a executar emendas de vereadores ao orçamento até o limite de 1,2% da receita corrente líquida realizada no ano anterior. Metade deste valor deve ser aplicada na saúde, o que inclui o custeio do Sistema Único de Saúde (SUS).
Débora foi a primeira secretária da administração Orlando Caldeira a responder questionamentos dos vereadores de Itabirito durante a reunião ordinária, que acontece nas segundas-feiras, às 19h30.
A reunião é sempre aberta ao público, e o áudio é transmitido (ao vivo) por meio da internet. Para ouvi-lo, basta acessar o site da Câmara e clicar na janela do YouTube.
