A meta do Governo Federal brasileiro é implementar 216 escolas no modelo cívico-militar no país. Trata-se de instituições com gestão compartilhada entre educadores e militares. O presidente Jair Bolsonaro (PSL) defendeu as escolas cívico-militares “para que as pessoas não dependam de programas sociais ‘até morrer'”, disse ele durante solenidade em 05/09/2019.
Em Itabirito (MG), uma Audiência Pública para entender e discutir o assunto será realizada pela Câmara Municipal (um dos requisitos para a implementação desse tipo de escola é o aval da população).
Todo o povo de Itabirito está convidado para audiência que será no Plenário José Bastos Bittencourt (espaço onde acontecem as reuniões dos vereadores), sexta-feira (22/11/2019), às 19h.
Segundo o Governo Federal, o modelo cívico-militar é diferente do modelo das escolas militares mantidas pelas Forças Armadas. De acordo com o Ministério da Educação (MEC), as secretarias estaduais de educação continuariam responsáveis pelos currículos escolares e caberia aos militares a atuação como monitores na gestão educacional.
Na prática, a gestão da escola é compartilhada: professores cuidam da parte pedagógica e os militares, da administração e da disciplina.
IMPORTÂNCIA DA AUDIÊNCIA EM ITABIRITO
Segundo o MEC, estados e municípios terão de fazer uma consulta pública à comunidade sobre a adesão ao programa, que é voluntária. A comunidade escolar precisa aceitar a mudança no perfil das escolas. Com base nisso, a Audiência Pública tem papel fundamental na informação, na discussão e nos encaminhamentos da vontade popular do povo itabiritense.
INTENÇÃO
Com a implementação das escolas pelo Brasil, o Governo Federal pretende reduzir índices de violência, evasão, repetência e abandono escolar.
O MEC alega que as escolas do modelo já em funcionamento têm taxa de evasão 71% menor, e de reprovação 37,4% inferior se comparadas a instituições de ensino convencional.
COMO OS MILITARES SERÃO ESCOLHIDOS?
Segundo a proposta do Governo Federal, o Ministério da Defesa utilizará militares da reserva das Forças Armadas para trabalhar nas escolas que aderirem ao programa.
Sendo assim, os militares deverão ser contratados por meio de processo seletivo, com tempo mínimo de serviço de dois anos, prorrogáveis por até 10 anos.
Ainda de acordo com o governo, os militares passarão por treinamento e receberão 30% da remuneração que recebiam antes da aposentadoria.
Estados e municípios ainda poderão destinar policiais e bombeiros militares para auxiliar na disciplina e organização das escolas.
*COM INFORMAÇÕES DO DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO*
