Outdoor a favor do pacote anticrime chega em Itabirito e simpatizante da esquerda direciona post a prefeito
Um outdoor a favor do pacote anticrime do Ministro Sergio Moro, tem causado revolta em alguns simpatizantes da esquerda no município de Itabirito (MG), o painel de divulgação está locado na BR-356, na altura da Santa, com as seguinte informações “Quando a lei não é RIGOROSA, o criminoso fica livre e o cidadão de bem, PRESO.”
Vários internautas se manifestaram em rede social contradizendo a frase chamando o ministro de corrupto e outros apoiando a iniciativa dizendo: #EUAPOIOSERGIOMORO. Além disso, uma publicação feita em grupo muito popular foi direcionada ao prefeito Orlando Caldeira, nela a pessoa pergunta ao chefe do executivo se foi aprovado por ele a seguinte arte do outdoor próximo a entrada da cidade.
Veja a postagem:
O pacote anticrime criado por Moro foi entregue ao Congresso Nacional em fevereiro deste ano, dividido em três projetos. As medidas, que incluem alterações em 14 leis, como o Código Penal, o Código de Processo Penal, a Lei de Execução Penal, a Lei de Crimes Hediondos, o Código Eleitoral, entre outros, são consideradas uma das vitrines do atual governo.
O pacote começou a ser construído ainda no período do governo de transição pela equipe de Moro e busca formas de endurecer o combate a crimes violentos, como o homicídio e o latrocínio, e também contra a corrupção e as organizações criminosas.
Entre as medidas do texto está a elevação de penas para crimes com arma de fogo e o aprimoramento do mecanismo que possibilita o confisco de produto do crime, permitindo o uso do bem apreendido pelos órgãos de segurança pública. O projeto pretende deixar claro que o princípio da presunção da inocência não impede a execução da condenação criminal após segunda instância.
Outra proposta é a reforma dos dispositivos sobre crime de resistência, introduzindo soluções negociadas no Código de Processo Penal e na Lei de Improbidade. O texto conta também com medidas para assegurar o cumprimento da condenação após julgamento em segunda instância, aumentando a efetividade do Tribunal do Júri.
Sérgio Moro também defende tipificar como crime o chamado caixa 2, que é arrecadar, manter, movimentar ou utilizar valores que não tenham sido declarados à Justiça Eleitoral.
Outro ponto conceitua organizações criminosas e prevê que seus líderes e integrantes, ao serem encontrados com armas, iniciem o cumprimento da pena em presídios de segurança máxima. Condenados que sejam comprovadamente integrantes de organizações criminosas não terão direito a progressão de regime. A proposta ainda amplia – de um para três anos – o prazo de permanência de líderes de organizações criminosas em presídios federais.
