O vereador Nilson Tem Tudo (PPS), teve uma grande conquista, após seu projeto ser aprovado na Câmara Municipal de Itabirito Minas Gerais. O projeto de Lei 57/2019, que proíbe a queima e soltura de artefato estampido, foi sancionada pelo prefeito Orlando Caldeira.
A nova Lei Nº 3344, proíbe em Itabirito “ manuseio, utilização, queima e a soltura de fogos de estampido e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso”.
“Agradeço a todos os vereadores que votaram a favor desse projeto e ao prefeito Orlando Amorim Caldeira por tornarem essa proposta realidade.” disse o vereador Nilson em sua rede social (Facebook)
Ainda de acordo com o texto, são considerados fogos e artefatos pirotécnicos: fogos de vista com ou sem estampido, fogos de estampido, foguetes com ou sem flecha, de apito, de lágrimas, com ou sem bomba, os chamados “pots-áfeu”, “morteirinhos de jardim”, “serpentes voadoras” ou similares, as baterias, os morteiros com tubos de ferro e os demais fogos de artifício.
Entretanto, ainda não foi informado as penalidades e como funcionará a fiscalização.
