Na segunda-feira, 04 de maio, foi aprovado, no Plenário da Câmara de Itabirito, em redação final (com todas as emendas propostas pelos vereadores), o Projeto de Lei (PL) que concede empréstimos a microempreendedores (MEIs), bem como a micro e pequenas empresas (MPEs) para enfrentamento da crise econômica provocada pelo coronavírus.
O valor do empréstimo é de, no máximo, R$ 20.000 por beneficiado. Pela proposta original do Poder Executivo – autor da proposta – o valor era no limite de R$ 7.000.
A intenção é permitir que empresas de Itabirito não “fechem suas portas” e (em consequência) diminuir o impacto da crise no aumento do índice de desemprego no Município.
Outra mudança no projeto original diz respeito à aprovação do empréstimo. Antes, a autorização deveria ser concedida pelo prefeito e pelo secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico.
Com a mudança feita pelos vereadores, a permissão para se conseguir o empréstimo passou a ser do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico (após análise da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico). Segundo os vereadores, tal medida trará um caráter mais democrático à concessão do empréstimo.
JUROS
Para os que forem contemplados, a carência para pagamento é de seis meses, com encargos financeiros de 4% ao ano. E deverá ser pago em no máximo 48 meses.
O valor a ser recebido pelo beneficiário vai depender, por exemplo, da capacidade empregadora da empresa.
O projeto segue agora para sanção ou veto do prefeito de Itabirito.
Com informações do Departamento de Comunicação da Câmara Municipal de Itabirito
