Durante uma reunião ordinária, realizada na segunda-feira (13), os vereadores de Itabirito (MG) aprovaram em redação o Projeto de Lei (PL) 76 que concede adicional de insalubridade para servidores municipais. O adicional será pago apenas para atuantes no combate à covid-19 (novo coronavírus).
De acordo com a comunicação da Câmara Municipal, os servidores da área da saúde já recebem adicional de insalubridade devido a pandemia. Agora, o benefício deve ser estendido a demais funcionários públicos do município na mesma situação.
O projeto foi encaminhado para o Poder Executivo onde poderá ser sancionado ou vetado pelo prefeito.
A princípio, serão beneficiados os servidores que atuam na Unidade de Pronto Atendimento (UPA), Unidades Básicas de Saúde (UBSs), nas barreiras sanitárias etc.
Sou servidor, como vou saber se tenho direito ao benefício?
Para ter direito ao benefício, o servidor será avaliado por um Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho. O resultado do laudo é que define se solicitante terá direito ou não.
De quanto será o adicional?
A porcentagem, que esse servidor receberá a mais, será definida pela Prefeitura.
REUNIÃO COM ESPECIALISTAS
Discutir questões da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Esse foi o objetivo da reunião, desta terça-feira (14), na qual os vereadores de Itabirito se encontraram com a assessoria contábil externa da Câmara (a empresa Escal, especialista em administração pública).
A LDO é uma espécie de “plano de intenções” (um roteiro) que o Município deve se basear para montar o orçamento de 2021, ou seja, para construir a Lei Orçamentária Anual (LOA) do ano que vem.
Em suma, o que será colocado na LOA deve estar previsto na LDO.
Na LDO (de autoria do Executivo), houve três emendas feitas pelos vereadores na segunda-feira. Essas emendas foram com base em análises técnicas dos especialistas da Escal.
Participaram da reunião de terça, o presidente Renê Américo da Silva e os vereadores: Edson Gonçalves Júnior, Maximiliano Silva Baeta Fortes, Rosilene do Carmo Cardoso, Gilmar Alfenas, Ricardo Luiz de Oliveira e Átila Dias de Morais. Informações.
Fonte: Câmara Municipal de Itabirito
