Na manhã desta sexta feira, comerciantes de Itabirito estiveram na Rádio Cidade levantando questionamentos para a gestão municipal acerca da situação do comércio durante a onda vermelha, protocolo do Plano Minas Consciente, do governo do estado.
Em meio a muitas dúvidas e inseguranças quanto ao cenário, vários deles expuseram situações lamentáveis: contas atrasadas, falta de recursos para honrar com os compromissos básicos e o fantasma das demissões.
Durante a entrevista, os comerciantes se mostraram conscientes do perigo da pandemia e dispostos a colaborar com as ações fiscalizadoras, mas procuram, com ajuda da Prefeitura, a possibilidade da flexibilização para os ramos não essenciais, que de acordo com os protocolos do Minas Consciente, não podem sequer abrir as portas.
Vendas de dezembro e impossibilidade de receber
Durante o mês de dezembro o comércio passou por um momento de alívio, principalmente com as vendas de natal. Mas a partir da mudança para a onda vermelha, acarretando no fechamento de diversos setores, membros do Grupo “Comerciantes pela vida” alegaram que não conseguem receber, em seus estabelecimentos, os pagamentos de vendas através de crediário, o que dificulta ainda mais o pagamento das despesas.
Além disso, estes estabelecimentos não tem a possibilidade de realizar vendas no estilo retirada, vendas em balcão e nem todos podem arcar com os custos de manutenção de delivery.
A comerciante Maria Beny Pires Lage, proprietária da loja “Malucão”, em entrevista para o Sou Notícia, contou um pouco da sua realidade e de seus colaboradores.
“Infelizmente, os funcionários estão numa situação de desconforto, pois estão vivenciando um momento de inércia, de incerteza! Não tem mais o apoio do governo e não tem comerciante que aguente se manter”.
Questionada sobre a possibilidade de demissões, Beny foi bem realista, apesar da insatisfação em ter que tomar este tipo de atitude. “É muito triste, mas diante da situação, iniciei as demissões hoje e posso afirmar que não é uma tarefa fácil, pois são colaboradoras que contribuíram muito. É de cortar o coração”.
A comerciante também entende que a transmissão deve ser contida, mas defende ações de flexibilização para os estabelecimentos não essenciais.
“Tenho consciência dos problemas que a contaminação do vírus pode acarretar nas pessoas, mas será que não poderiam permitir que trabalhássemos tomando todas as precauções? Em outras cidades, mesmo na onda vermelha, é possível atender um número reduzido de clientes. Assim é possível manter os funcionários trabalhando, que é muito importante, pois é sabido que num momento como este, onde conseguirão uma nova oportunidade? É preciso, antes de mais nada, exercer a empatia”.
Ouça a entrevista completa;
Posicionamento da Prefeitura Municipal
O Sou Notícia solicitou da Prefeitura Municipal de Itabirito esclarecimentos diante dos tópicos levantados pelos comerciantes na entrevista de hoje, na rádio cidade.
Em nota, foi informado que a adesão do Plano Minas Consciente se deu por medida judicial e que, no momento, era a alternativa mais flexível para o momento da pandemia.
Sobre os números de fiscais, a PMI informou que é o suficiente para atender a demanda da cidade em dados populacionais e de comércios. Além disso, a fiscalização é feita dentro dos protocolos exigidos pelo Plano do governo do estado.
Isenção de taxas
Questionados sobre a possibilidade da isenção de taxas de alvará e IPTU, a Prefeitura informa que realizou o adiamento de ambas, e estuda a adoção de outras medidas semelhantes, viabilizando apoio aos empreendedores locais.
Cidades vizinhas
Sobre um plano em parceria com as cidades vizinhas, Mariana e Ouro Preto, a administração informou que foi criado um comitê para estudos de flexibilização econômica e, posteriormente será encaminhado para a análise do Plano Minas Consciente.
Recursos destinados à pandemia
Ao que se refere aos recursos destinados para o plano de Contingência da pandemia Covid-19, a Prefeitura salienta que todos os dados estão disponíveis no Portal da Transparência e foram utilizados de acordo com as determinações legais.
O Portal Sou Notícia preza pela transparência e imparcialidade, expondo os dois lados deste cenário que o município se encontra.
Além disso, se solidariza pela situação dos comerciantes e por todos os profissionais da linha de frente do controle da pandemia Covid-19.
Confira abaixo a nota da PMI na íntegra.
“NOTA OFICIAL – Protocolos de funcionamento de estabelecimentos e fiscalização na onda vermelha
A Prefeitura de Itabirito informa que, em razão da judicialização por parte do Ministério Público em desfavor do município de Itabirito, na ação civil pública de nº 5000581-08.2020.8.13.0319, processo que tramita na 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Itabrito, foi deferida a liminar pleiteada no sentido de que o município deveria seguir as determinações da deliberação nº 17 do Comitê Extraordinário Estadual Covid-19 ou aderir ao Plano Minas Consciente, sob pena de, não o fazendo, ser aplicada multa diária de R$ 100.000,00 ao Fundo Municipal de Saúde e, ainda, apurada eventual responsabilidade.
Diante dessa determinação judicial em caráter liminar, o município entendeu pela adesão ao Minas Consciente por se tratar do plano mais flexível naquele momento. Assim, foi peticionado no processo informado ao juiz que o município seguiria tal plano. Diante disso, todos os protocolos do Plano Minas Consciente estão sendo rigorosamente seguidos pelo município de Itabirito para que o mesmo não seja penalizado e, muito menos, a administração seja responsabilizada.
No tocante à fiscalização, a atividade está sendo realizada em Itabirito conforme os protocolos do Minas Consciente e com número de fiscais adequado à necessidade atual do município. As atividades contemplam, inclusive, fiscalização dos serviços essenciais, inclusive com registro de aplicação de multas por descumprimento dos protocolos sanitários previstos no Plano Minas Consciente.
Acerca das taxas de alvará e IPTU, a Prefeitura realizou o adiamento de ambas as cobrança e tem estudado a adoção de outras medidas semelhantes com o propósito de apoio aos empreendedores locais.
A Prefeitura de Itabirito destaca ainda que, em conjunto com as cidades de Ouro Preto e Mariana, criou recentemente uma comissão para estudo de alternativas visando a uma possível flexibilização das atividades econômicas, cujo conteúdo será posteriormente encaminhado para análise do Comitê do Plano Minas Consciente.
Quanto à aplicação de recursos recebidos para contenção da Covid-19, informa que seguiu estritamente as determinações legais e estão sendo disponibilizadas no Portal da Transparência – Covid-19.”
