Uma moradora da rua Geraldo Ferreira Xavier, no bairro Cohab, em Itabirito, sofreu um ataque de 3 cachorros da raça Boxer, nesta segunda-feira (5). De acordo com moradores do bairro, os cães ficam próximo a um ponto de ônibus e já atacaram diversas pessoas que passam na localidade, como crianças e idosos. Os cães têm dono mas eventualmente ficam soltos e amedrontam quem por ali passa.
Importa informar que os cães são de responsabilidade dos donos que podem ser responsabilizados na forma da lei, através de boletim de ocorrência. Nesses casos, após boletim de ocorrência e exame de corpo de delito, ocorre uma audiência entre autor e vítima, onde o Ministério Público e Judiciário propõe um conciliação entre as partes ou transação penal.
“Se há qualquer tipo de lesão praticada por animais, o responsável pelo animal responde por lesão corporal culposa, de acordo com o Código Penal. O fato de deixar o cachorro solto na rua e não adotar a devida cautela com esse animal, como ocorre com bovinos em beira de estrada, configura contravenção penal de omissão de cautela na guarda ou condução de animais”, informam especialistas da área.
