A Prefeitura Municipal de Itabirito lançou nesta quinta-feira (3/6) uma cartilha informativa que visa orientar a população sobre as normas de manutenção e construção de passeios e calçadas. Com o tema “passeio bem cuidado, cidade mais bonita”, a cartilha informa que é de responsabilidade do proprietário a manutenção e construção dos passeios em toda a extensão do terreno, edificado ou não.
O cumprimento das normas contidas na cartilha são requisitos básicos para a concessão da Carta de Habite-se da Secretaria de Urbanismo. Tais normas estão definidas no Plano Diretor de Itabirito através da Lei nº 3323 de 2019 e também no Plano de Mobilidade Urbana de Itabirito de 2015.
A idéia é auxiliar na orientação da política de desenvolvimento e ordenamento da expansão urbana do município. Confira a cartilha completa neste link.
Dúvidas ligue: 31 3561-4034 – Secretaria Municipal de Urbanismo
