Bolsonaro mostra inquérito em que TSE admite acesso de hacker a código-fonte na urna eletrônica

O Presidente Jair Bolsonaro junto ao deputado Felipe Barros, em uma entrevista a Jovem Pan na noite da quarta-feira (04/08), apresentou um inquérito da PF dentro do qual o TSE admite invasão de hacker nos sistemas internos do código-fonte das urnas eletrônicas. Para o Presidente, seria a prova de que as eleições de 2014 e 2018 foram fraudadas.

Na madrugada de quinta-feira (05/08) o TSE emitiu uma nota informando que o ACESSO AO CÓDIGO-FONTE, NÃO AFETOU A INTEGRIDADE DA ELEIÇÃO.

“Temos em mãos aqui a comprovação — porque quem diz isso é o próprio TSE, não é nem a Polícia Federal, que no período de abril a novembro de 2018, quando tivemos eleições e eu fui eleito presidente — de que o código-fonte esteve na mão de um hacker”, disse Bolsonaro na entrevista. “E o código-fonte estando na mão de um hacker, ele pode tudo. Pode até você apertar 1 e sair o 13. Pode apertar 17 e sair nulo. Pode alterar votos, pode fazer tudo. E no mínimo esse hacker esteve lá dentro dos computadores que tratam das eleições.”

Na época, a Polícia Federal chegou a abrir um inquérito para apurar uma suposta invasão a sistemas internos do TSE por hackers. A revelação da invasão na intranet da Corte foi feita pelo site TecMundo, especializado em notícias de tecnologia. O portal disse que recebeu mensagens de hackers narrando como conseguiram invadir sistemas internos da Corte. A reportagem, no entanto, não fala em invasão a urnas.

De acordo com a reportagem, os invasores tiveram acesso a informações privilegiadas e confidenciais, como troca de e-mails, envio de senhas para juízes, credenciais de acesso e também a um aplicativo com dados sobre candidatos e eleitores.

Segundo o site, um dos hackers disse que conseguiu “milhares de códigos-fontes, documentos sigilosos e até mesmo credenciais”. Apesar disso, a obtenção do código fonte de uma urna não permite o controle sobre a mesma, uma vez que o equipamento não está conectado a uma rede de internet.

Voto impresso

Recentemente, o chefe do Executivo tem intensificado ataques ao atual sistema eleitoral – direcionados ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso – e prega que as urnas eletrônicas permitem fraude.

O presidente é defensor do voto impresso e já afirmou, em tom de ameaça, que, caso o modelo não seja implementado no pleito do próximo ano, pode não haver eleição.

Na semana passada, durante transmissão ao vivo nas redes sociais, Bolsonaro alegou haver “fortes indícios” de que as urnas eletrônicas foram fraudadas nas últimas eleições. Na ocasião, apenas requentou denúncias já desmentidas e admitiu não ter provas para confirmar as acusações.

PEC

Em maio deste ano, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), determinou a instalação de comissão especial para discutir a PEC do voto impresso.

O colegiado é responsável por analisar o mérito do texto. Se aprovada, a matéria segue para votação no plenário da Câmara. Sob a autoria da deputada Bia Kicis (PSL-DF), a PEC teve a constitucionalidade aprovada, em dezembro de 2019, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.

Por se tratar de uma PEC, o texto precisa do aval de 308 deputados, em dois turnos de votação. Se aprovado, o novo dispositivo legal será analisado pelos senadores.

A proposta prevê a inclusão de um artigo na Constituição Federal para que, “na votação e apuração de eleições, plebiscitos e referendos, seja obrigatória a expedição de cédulas físicas, conferíveis pelo eleitor, a serem depositadas em urnas indevassáveis, para fins de auditoria”.

Há duas semanas, para evitar uma derrota, a base do governo na Câmara conseguiu adiar a votação do parecer do relator da proposta, deputado Filipe Barros (PSL-SP) na comissão.

O presidente do colegiado, Paulo Eduardo Martins (PSC-PR), convocou nova reunião para esta quinta-feira (5/8).

Em manobra regimental, Martins argumentou que Barros solicitou mais tempo para fazer modificações no texto, a pedido de outros deputados da comissão.