CÂMARA DE ITABIRITO APRESENTA BALANÇO DE ATIVIDADES: 135 PROJETOS DE LEI TRAMITARAM EM 2021
A Câmara Municipal de Itabirito apresentou o balanço de suas atividades no ano de 2021. Ao todo, foram realizadas 26 reuniões ordinárias e 20 reuniões extraordinárias, sem gerar nenhum custo extra para a Casa Legislativa, conforme determina a lei. Mesmo com as restrições, por causa da pandemia do novo coronavírus, os trabalhos não pararam. Durante a Onda Roxa, período mais restritivo do Programa Minas Consciente, 13 reuniões foram realizadas remotamente.
Durante as reuniões, 135 Projetos de Lei foram apresentados e 81 foram aprovados pelos vereadores e sancionados pelo prefeito municipal, Orlando Caldeira (Cidadania). Segundo o Legislativo Municipal, merecem destaque os projetos: Lei nº 3.498 – Autoriza o Município de Itabirito a integrar o Codap – Consórcio Público para o Desenvolvimento do Alto Paraopeba; Lei nº 3.504 – Autoriza a instituição do Programa de Vacinação Domiciliar para Idoso Restrito ao Domicílio e Pessoas com Deficiência; Lei nº 3.529 – Dispõe sobre a implantação de ação de prevenção e institui a política de atendimento à mulher vítima de violência no Município de Itabirito; e Lei nº 3.540 – Dispõe sobre o pagamento do Abono Temporário aos servidores públicos municipais envolvidos com as ações de combate à Covid-19.
De acordo com a Câmara, além das reuniões no Plenário, as comissões se encontraram para examinar os Projetos de Lei. A Comissão de Legislação e Justiça realizou 32 reuniões e as comissões especiais realizaram 13 reuniões. “A atuação do vereador não se resume às reuniões ordinárias das segundas-feiras. Em tempos de Covid, de crise na economia, de incertezas, os vereadores de Itabirito, e falo de todos sem exceção, estão empenhados em atender as demandas acima do normal, superando até mesmo os trabalhos de outros anos. O mérito é de toda a Câmara”, relatou o presidente Léo do Social (PSDB).
Também, foram feitas 1.028 indicações legislativas e foram feitos 501 requerimentos, que é um ofício apresentado pelos parlamentares com a finalidade de exigir informações do Poder Executivo. Todos os projetos de Lei são postados no site oficial da Câmara (itabirito.mg.leg.br/), assim como os gastos da Casa Legislativa.
Todas as reuniões ordinárias são transmitidas, ao vivo, e ficam disponíveis através do YouTube. A Câmara está desenvolvendo um projeto para aquisição de equipamentos para aprimorar a transmissão, garantindo a publicidade dos atos e o direito do acesso à informação.
Ainda, neste semestre, o Legislativo Municipal renovou o convênio com a Polícia Civil de Minas Gerais, aprimorando os serviços prestados pelo Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC). Dois servidores municipais irão fazer o curso de identificação em outubro. Assim, ainda em 2021, a confecção das carteiras de identidade será mais rápida, atendendo um maior número de pessoas por semana.
“O trabalho desempenhado ao longo desses oito meses foi devido também ao empenho dos servidores da Casa. Todos os protocolos de segurança foram seguidos, o que permitiu o serviço contínuo na Câmara. E vamos continuar nesse ritmo: com presteza e seriedade até o fim desta legislatura” afirmou o presidente.
