Projeto que incentiva doação para tratamento contra câncer, é aprovado na câmara de Itabirito

Nesta última segunda-feira dia 20/09, aprovou em primeira discussão o Projeto de Lei (PL) 134, sobre o “programa de incentivo a doação de cabelos para pessoas em tratamento de câncer no município, de autoria do vereador Paulinho (Republicanos).

A PL tem como incentivar, sensibilizar as pessoas a doarem cabelos para a produção de perucas, que serão distribuidas gratuitamente às pessoas de baixa renda ou carentes que estão em tratamento contra a doença.

Mais um projeto aprovado em 1ª discussão foi 132, de autoria do vereador Daniel Sudano (Cidadania). O PL é sobre a destinação correta de pneus inservíveis existentes na cidade. Ao todo, 21 Projetos de Lei tramitaram na última reunião ordinária, sendo que quatro deles foram aprovados em redação final:

– PL 115, de autoria do vereador Igor Junior (PTB), inclui no calendário municipal a Semana das Artes Marciais em Itabirito, que será realizada anualmente na última semana de setembro. O objetivo da lei é difundir e incentivar a prática das artes marciais na cidade.

– PL 116, também de autoria do vereador Igor Junior, dispõe sobre as sanções a serem aplicadas nos casos de violação à ordem de imunização pela vacina da Covid-19 e em casos de surtos epidemiológicos na cidade. De acordo com o projeto, quem receber e quem aplicar a vacina (violando a ordem) poderá ser penalizado com multa e suspensão temporária do direito de se vacinar.

– PL 118 (do mesmo autor, vereador Igor Junior) constitui o dia 31 de maio como o “Dia Municipal da Cultura Hip-hop”. O dia passará a fazer parte do calendário oficial de eventos de Itabirito.

– PL 133, de autoria do vereador Anderson Martins, institui o Dia Municipal da Marcha para Jesus e combate à Cristofobia, anualmente no segundo sábado de junho.

Esses quatro Projetos de Lei seguem agora para sanção ou veto do Executivo.