Multa por afixação ilegal de cartazes em locais públicos em Itabirito pode ultrapassar R$ 1,3 mil
Prezando por uma cidade limpa e organizada, a Prefeitura de Itabirito, por meio da Secretaria de Urbanismo, realiza campanha de conscientização sobre a proibição de afixação de anúncios em locais públicos do município, de acordo com o Código de Posturas – Lei Municipal nº 1.615/90.
A legislação municipal prevê notificação e multa para os responsáveis por afixação irregular de anúncios em locais como muros, postes, pontos de ônibus e fachadas, entre outros, em Itabirito. O valor da multa, calculado com base na Unidade Padrão Fiscal de Itabirito, pode chegar a R$ 1.353,29.
“Essa iniciativa é fundamental, considerando que em alguns pontos do município é recorrente a presença anúncios dessa natureza, contrariando o Código de Posturas. Estamos trabalhando para deixar a cidade mais limpa sem poluição visual”, destaca a secretária de Urbanismo, Amanda Santos.
