Na última reunião ordinária da Câmara Municipal de Itabirito, realizada da noite dessa segunda-feira (09), o vereador Anderson Martins (MDB) pontuou algumas cobranças em relação ao Executivo Municipal, representado pelo prefeito Orlando Caldeira (Cidadania).
Incomodado com o descaso em relação aos projetos do Legislativo, o vereador Anderson Martins (MDB) falou sobre sua inquietação. “Eu gostaria de falar sobre dois tipos de projetos: o que vem do Executivo e o que vem do Legislativo. Eu sei que o Executivo tem uma facilidade muito grande de executar aquilo que vem dele. O Executivo tem uma facilidade de colocar em pauta e executar aquilo que pertence às suas devidas secretarias. Vemos aqui a pressa do Executivo em aprovar alguns projetos que vão beneficiar a Secretaria de Cultura, a Secretaria de Assistência Social; que vai beneficiar o gabinete do prefeito. Mas, quando fala em projeto do Legislativo, ficamos aqui aprovando alguns projetos para fazer número e isso está me incomodando desde o primeiro dia em que eu entrei nesta Casa”, disse o vereador.
“Vai depender muito do Executivo colocar em execução os projetos aprovado nesta Casa de Leis que são benéficos para a população. Então, eu gostaria de fazer um pedido ao prefeito e aos secretários que recebem projetos bons do Legislativo, mas que ficam dentro do arquivo. Esses projetos não são executados. Eu gostaria de pedir aqui, com muito temor, para que esses projetos – que são vários projetos – que dependem do Executivo, não fiquem só em números e que eles sejam executados, porque senão fica difícil. Eu já ouvi vereadores falarem que nem querem entrar mais com projetos, porque eles servem apenas para fazer números, para uns ‘boca bamba’ entrarem na internet e falarem: ‘esse vereador aqui é bom; esse vereador aqui é top das galáxias; ele tem 50 projetos aprovados.’ Isso não está valendo de nada, porque projeto bom é quando ele sai do papel; quando ele é executado”, afirmou.
O vereador enfatizou que o Legislativo merece respeito. “Eu vou começar a cobrar os projetos que eu coloquei em pauta; que foram votados nesta Casa. Isso significa que tem respeito pelo Legislativo. Quando o Executivo executa um projeto do Legislativo, significa que tem harmonia entre eles. Agora, quando o projeto entra e fica arquivado; não vai pra frente, é olhar para o Legislativo e falar o seguinte: ‘vocês são um fantoche.’ E aqui não tem fantoche! Aqui tem uma Casa de Leis que merece respeito e vai caminhar junto com o Executivo, projetando nosso município para o futuro”, completou Anderson Martins.
Guarda Municipal
Outro assunto disputado pelo vereador Anderson Martins durante a reunião da Câmara foi a situação atual da Guarda Civil Municipal de Itabirito (GCMI). “Eu queria que isso aqui ficasse registrado. O estatuto da Guarda Municipal tem que descer para esta Casa de Leis o quanto antes. Gostaria de dizer que a Justiça só atua quando ela é provocada. Existem alguns guardas municipais que prestam serviço para essa instituição e são pessoas sérias. Eu quero relembrar aqui um caso que está tendo uma resposta do Judiciário. Há um tempo, alguns guardas municipais fizeram apreensões que colocaram em risco a vida dos próprios guardas municipais que estavam naquela operação. Segundo informações, havia um usuário de drogas, em uma praça, consumindo drogas. Se tem alguém vendendo drogas em uma praça pública, esse alguém pode estar armado, portando uma arma de fogo. Aí, quando o guarda municipal chega para fazer uma abordagem, ele pode ser recebido a bala e uma arma de choque não vai preservar a vida desse guarda”, iniciou o vereador.
O vereador Anderson Martins falou ainda sobre recentes punições que alguns agentes da GCMI sofreram, em virtude de controvérsias em determinadas operações. “Por isso, eu sou a favor de que a Guarda Municipal esteja armada. E não é com 38 (calibre). É com 765, 380, com fuzil, mas guardas que estejam preparados; guardas que estejam altamente qualificados. Em contrapartida, vemos guardas que não têm preparo nem com arma com bala de borracha; nem com uma arma de choque em mãos. Então, não podemos sair por aí, armando alguns, porque eles não têm preparo. Nós precisamos ser competentes com nossas ações aqui, nesta Casa de Leis. Eu sou um dos poucos vereadores que se preocupa com isso. Falo o que penso e pronto e acabou. A Justiça foi provocada e guardas com más condutas tiveram suas armas pessoais recolhidas. Eu quero bater palmas para a Dra. Vânia e Dr. Antônio (juízes de Itabirito) que têm atendido denúncias anônimas e outras assinadas, o qual eu fiz algumas delas. Outros guardas municipais estão afastados de suas funções, tiveram uma resposta. Então, o que eu estou falando aqui, não quero que fique em segredo de Justiça. Eu tenho que dar publicidade nisso, porque meu trabalho não é em vão”, frisou.
“Estou trazendo essa resposta para a população, de que algumas ações que a Guarda Municipal teve, ou seja, alguns agentes, teve resposta do Judiciário. Armas pessoais de guardas já foram recolhidas. Alguns guardas municipais estão recolhidos; não podem mais ir pra rua. Resposta que veio do Poder Judiciário. Quando nós tivermos um Projeto de Lei que vier do Executivo, dando autonomia para que a Guarda Municipal venha a ter seu estatuto próprio, será mais fácil para que aja punição, para que a Guarda Municipal possa atuar com mais responsabilidade; com mais rigor. Então, eu faço um pedido, para a Dra. Celina (procuradora jurídica) descer com esse estatuto aqui, para que todos nós possamos avaliar. O que vai ser feito para trazer segurança para o agente que vai estar em uma operação, tenha sim uma arma. Que esse guarda tenha total amparo das leis federais para que isso aconteça”, finalizou o vereador Anderson.
Elogios
O vereador Léo do Social (PSDB) aproveitou a reunião para parabenizar as ações da Secretaria de Saúde, em relação a obtenção de medicamentos para a população. “Eu sempre fui um vereador muito atuante, no quesito de estar cobrando referente à medicação disponível no Sistema Único de Saúde, o Sus, e não é diferente num posicionamento de oposição, assim como não é diferente agora em um posicionamento de situação. Há poucos dias, eu cobrei sobre alguns medicamentos não padronizados que estavam em falta em nosso município, e eu quero deixar aqui registrado que eu fiquei muito satisfeito de ver a atuação, na última semana, do setor, com relação à manutenção dessa medicação, que tem trazido e tentado resolver todas essas demandas. Sabemos que alguns medicamentos são de exclusivo fornecimento do Estado, mas se o município não fizer a parte dele, vamos acabar em falta mesmo. Eu quero registrar meus parabéns a eles (profissionais da Secretaria de Saúde), por estarem se dedicando e tentando fazer a diferença. Isso muda muito na vida de uma pessoa hoje que não tem condições”, elogiou o vereador.
Léo parabenizou também o diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae), Rogério Eduardo. “Hoje eu tive uma reunião no Saae e fiquei muito feliz. Fui acompanhar algumas pessoas lá que estavam com alguma demanda pendente e fiquei muito feliz, mais uma vez, com a presteza do diretor do Saae, o Rogerinho, em estar tentando resolver e agilizar. Sabemos que água e saneamento é o mínimo que precisamos para viver com qualidade de vida, então foi resolvida a situação e eu quero deixar isso registrado esse diferencial; essa sensibilidade do diretor do Saae de entender essa importância na vida das pessoas”, afirmou.
O vereador, entretanto, além de reclamar sobre a situação da pavimentação asfáltica nos distritos, se queixou sobre os problemas envolvendo a falta de iluminação em alguns pontos da cidade. “Volto a dizer sobre a questão das trocas de lâmpadas no município. Principalmente nesses bairros em desenvolvimento que estão com grande índice de roubo. Temos registro toda semana, tentamos chamar atenção da segurança pública, mas se a gente não tiver uma colaboração desse equipamento de iluminação que ajuda a conter um pouco, vamos continuar tendo esses registros que estão trazendo prejuízos para as pessoas. Então, que essa empresa possa melhorar e ter muito mais agilidade no processo, porque do jeito que está, estão deixando muito a desejar”, ressaltou Léo.
