Nesta quarta-feira, dia 18 de maio, é celebrado o Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual Infantil, uma data importante para ressaltar o dever da sociedade em relação à proteção das crianças e dos adolescentes, contra qualquer tipo de abuso e violência.
A data reforça o direito garantido em Lei pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Nº 8069, de 13 de julho de 1990) em seu Art. 5º que diz: “Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.”
O Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual foi instituído para 18 de maio, em homenagem à criança Araceli Crespo, uma menina de apenas 8 anos, morta em 1973, após ficar em cárcere privado por dois dias, sendo estuprada e cruelmente assassinada, em um crime que chocou o Brasil.
É por isso que, ao longo do mês de maio, é realizada a campanha “Maio Laranja”, com ações, palestras e manifestações, com o objetivo de alertar a população e esclarecer dúvidas sobre como ajudar uma criança ou adolescente em casos de abuso, exploração ou violência, algo que vem sendo feito também em Itabirito, na região central de Minas Gerais.
O vereador Anderson Martins (MDB) esteve presente na Escola Municipal Natália Donada Melillo e reforçou a importância da conscientização sobre o abuso sexual infantil. “Em primeiro lugar, eu quero parabenizar Escola Municipal Natália Donada Melillo, a diretora Jussara, e também todas as escolas, a Secretaria de Educação, que aderiram a essa campanha de conscientizar pais, alunos, professores, primeiro setor, segundo setor, de que isso acontece aos nossos olhos. Então, se você souber que alguma pessoa tem essas práticas; que abusa de crianças e adolescentes, conforme está escrito ali na faixa, disque 100 ou disque para a Polícia Militar, pelo 190. Você também pode procurar alguém próximo a você, como a própria Guarda Municipal que está presente aqui”, afirmou o vereador.
Anderson também alertou sobre a preocupação que deve-se ter, principalmente nas imediações das escolas. “A viatura da Guarda Municipal presente nas escolas. Isso é muito importante, eu sempre bati nessa tecla, da nossa gloriosa Guarda Municipal estar presente nas escolas municipais, dando essa cobertura, porque os pedófilos têm a sua visão; eles sabem aonde atuar. Então, porta de escola é um local em que esses vagabundos costumam atuar. Hoje, 18 de maio, estamos conscientizando a população de Itabirito de que isso é real em nosso município. Têm muitos processos, a Polícia Civil já prendeu algumas pessoas com essas práticas no nosso município e nós seguiremos aqui batendo palmas para a Secretaria Municipal de Educação que aderiu a essa campanha”, frisou.
De acordo com o Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, o Brasil registra três casos de abuso de crianças a cada hora, sendo que as vítimas, em 51% dos casos, têm entre 1 e 5 anos. O comitê afirma ainda que mais de 500 mil crianças e adolescentes são explorados sexualmente no país, mas apenas 7,5% dos casos são devidamente denunciados. Ou seja, a população precisa se engajar e ajudar a identificar os criminosos que continuam à solta, fazendo vítimas e traumatizando pessoas indefesas.
Segundo especialistas, a violência sexual é caracterizada pela ação de um adulto agressor, que tem como objetivo de satisfação sexual própria ou de outros, contra uma criança ou adolescente. Em muitos casos, o agressor é alguém próximo, um familiar, vizinho, amigo da família, o que colabora para a omissão de muitos casos, já que as vítimas se sentem coagidas a verbalizar o que está acontecendo, assim como muitas nem entendem que estão sendo violentadas.
São considerados violência sexual:
- Atos com penetração oral, vaginal ou anal;
- Toques e carícias com objetivo erotizantes;
- Observar a criança/adolescente se despindo ou sem roupa, objetivando o prazer sexual;
- Assédio sexual: constranger a criança com objetivo de se obter realização de desejos sexuais: pode envolver beijos, carícias, exposição a imagens pornográficas, etc.;
- Prostituição: Expor a criança à prática sexual em troca de dinheiro ou outro bem.
