A partir desta sexta-feira (29), os segurados da Previdência Social que precisam passar por perícia médica podem cadastrar o atestado por meio do aplicativo Meu INSS. A avaliação do atestado será feita de forma remota, por um perito médico federal.
A decisão foi publicada na portaria conjunta n°7, que consta no Diário Oficial da União desta sexta-feira (29), por meio do Ministério do Trabalho e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A portaria dispensa a emissão de parecer conclusivo da Perícia Médica Federal para casos de incapacidade laboral do segurado.
De acordo com o ministério do Trabalho, “A portaria possibilita a concessão de benefício por incapacidade temporária por meio de análise de atestado ou laudo médico apresentado pelo requerente”, explica.
Ainda é previsto pela portaria que a concessão desse tipo de benefício vai ser feita por meio de uma análise documental do INSS. “Somente será possível nas localidades em que o tempo entre o agendamento e a realização da perícia médica seja superior a 30 dias”, conta o ministério.
