No último fim de semana, a Guarda Civil Municipal de Itabirito (GCMI) apreendeu linhas cortantes de pipas no bairro João Carolino, em Itabirito, na Região Central de Minas Gerais.
De acordo com a GCMI, os civis se depararam com alguns adolescentes soltando pipa. Os jovens esconderam os materiais quando avistaram a guarnição da Guarda e evadiram do local.
A GCMI identificou diversas linhas cortantes e apreendeu todo o material. “Durante essa época do ano, é comum a prática de soltar pipas, porém, é importante não utilizar linhas cortantes, pois além de gerar grandes riscos a transeuntes, é proibido”, afirmou a Guarda.
Desde 20 de dezembro de 2019, a comercialização e o uso de linha cortante em pipas, papagaios e similares foram vedadas, a partir da Lei 23515, promulgada pelo governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo).
Segundo a Lei, considera-se linha cortante aquela que, produzida industrialmente para esse fim ou modificada pela adição de produtos como o cerol, tem poder de corte. O descumprimento do disposto sujeita o infrator a apreensão da linha cortante e multa no valor de R$ 1.000 (mil reais).
Em caso de reincidência na comercialização de linha cortante, a multa pode ser aumentada em até cinquenta vezes, nos termos de regulamento. Quando a linha cortante apreendida estiver em poder de criança ou adolescente, seus pais ou responsáveis legais serão notificados da autuação, e o caso pode ser comunicado ao Conselho Tutelar local.
