Nas eleições de 2022, os brasileiros vão votar para presidente da República, governador, senador, deputado federal e deputado estadual ou distrital. O eleitor deve comparecer à zona eleitoral no dia 2 de outubro, primeiro domingo do mês, para o primeiro turno.
As disputas pelos cargos políticos de presidente e governador estão sujeitas à realização de segundo turno, caso nenhum dos candidatos tenha obtido no primeiro turno mais da metade dos votos válidos, que excluem os branco e nulos.
No segundo turno, é eleito aquele que conseguir a maioria dos votos válidos. A disputa ocorre em 30 de outubro, último domingo do mês.
De acordo com a Lei nº 9.504/1997, art. 59, § 3º, na urna eletrônica, o eleitor vota na seguinte ordem: deputado federal, deputado estadual ou distrital, senador, governador e presidente da República.
Além da distinção entre Executivo e Legislativo, cada um dos cinco cargos tem atribuições, responsabilidades e salários diferentes.
Deputado federal
Os deputados federais são os membros do Poder Legislativo encarregados de representar o povo na esfera federal. Eles são eleitos para um mandato de quatro anos e ficam responsáveis por legislar e fiscalizar o poder Executivo. Há também funções administrativas, como elaborar o regimento interno da Câmara dos Deputados.
Os representantes podem apresentar projetos de lei, de decreto legislativo, de resolução e emendas à Constituição, além de criar Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) e discutir e votar medidas provisórias (MPs) editadas pelo Executivo.
Atualmente, o salário de um deputado federal é de R$ 33.763,00. A remuneração mensal leva em conta o comparecimento às sessões deliberativas do Plenário. Eles também têm direito a uma verba de gabinete no mês, além de auxílio-moradia, entre outros benefícios.
Deputado estadual
Os deputados estaduais são os representantes do Poder Legislativo na esfera estadual e desenvolvem as funções na Assembleia Legislativa Estadual, que fica na capital de cada unidade federativa.
As atribuições de um deputado estadual são análogas às dos deputados federais. Eles também têm mandato de quatro anos e são responsáveis por produzir políticas públicas. Os parlamentares também fiscalizam os governadores e cumprem funções administrativas.
Ainda de acordo com a carta constitucional, o salário não pode ser superior a 75% do de deputados federais. Atualmente, isso significa um máximo de R$ 25.322,25 ao mês. O subsídio depende de cada estado e é fixado por lei de iniciativa da Assembleia Legislativa. Os deputados estaduais ainda têm direito a verba de gabinete para contratar assessores, entre outros benefícios. Essas verbas variam de estado para estado.
Deputado distrital
No Distrito Federal, não há deputados estaduais, mas deputados distritais. Eles cumprem as mesmas funções e recebem o mesmo salário que os parlamentares de outras unidades federativas. Os deputados distritais também são eleitos para um mandato de quatro anos.
Eles desenvolvem as funções na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Como não há Câmara Municipal em Brasília, os parlamentares também assumem algumas funções que seriam dos vereadores.
Senador
Conforme a Constituição, o Senado Federal, que faz parte do Congresso Nacional, é composto por 81 representantes dos estados e do Distrito Federal. Cada estado e o Distrito Federal elegem três senadores, com mandato de oito anos.
A representação é renovada de quatro em quatro anos, alternadamente, por um e dois terços. Nas eleições deste ano, cada unidade da federação irá eleger um senador.
O subsídio para os senadores deve ser o mesmo dos deputados federais. Atualmente, o valor é de R$ 33.763,00 ao mês, além de uma verba de gabinete mensal, entre outros benefícios.
Governador
Os governadores de estado ou do Distrito Federal são eleitos por quatro anos e têm a função de administrar a unidade federativa e representá-la em ações jurídicas, políticas e administrativas. O governador do Distrito Federal, pelas características próprias da entidade, também exerce funções que cabem ao prefeito.
O salário de governador varia de estado para estado. Os subsídios do governador, do vice-governador e dos secretários de Estado são fixados por lei de iniciativa da Assembleia Legislativa, observado o que é disposto nos artigos da Constituição Federal.
No artigo 37, é estabelecido que a remuneração de qualquer função ou emprego público não pode ser maior que o subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do STF, que atualmente é de R$ 39.293,32.
Presidente da República
Compete ao presidente da República nomear e exonerar os ministros de Estado, e exercer, com o auxílio deles, a direção superior da administração federal.
Ele também é responsável por nomear os comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, promover seus oficiais-generais e nomeá-los para os cargos que lhes são privativos. O presidente também exerce o comando supremo das Forças Armadas.
O chefe do Executivo ainda indica os ministros do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores, o procurador-geral da República, o presidente e os diretores do Banco Central e outros servidores, quando determinado em lei.
O presidente também pode editar medidas provisórias e decretos e vetar projetos de lei, total ou parcialmente. Posteriormente, as medidas provisórias e os vetos podem ser mantidos ou derrubados pelo Congresso Nacional.
Em relação à política externa, o chefe do Executivo federal é responsável por manter relações com Estados estrangeiros e acreditar em seus representantes diplomáticos e celebrar tratados, convenções e atos internacionais, sujeitos a referendo do Congresso Nacional.
O presidente ainda pode declarar guerra, no caso de agressão estrangeira, autorizado pelo Congresso Nacional ou referendado por ele, quando ocorrida no intervalo das sessões legislativas, e, nas mesmas condições, decretar, total ou parcialmente, a mobilização nacional, e celebrar a paz, autorizado ou com o referendo do Congresso Nacional, entre outras competências exclusivas descritas no artigo 76.
O cargo é de quatro anos e tem um salário bruto de R$ 30.934,70, além de plano de saúde que cobre todas as despesas, inclusive de familiares, cartões corporativos para custeio de despesas diversas, entre outros benefícios.
