Os Governos de Minas Gerais e do Espírito Santo, o Ministério Público Federal, os Ministérios Públicos dos Estados de Minas Gerais e Espírito Santo, as Defensorias Públicas do Estados de Minas Gerais e Espírito Santo, além da Defensoria Pública da União publicaram uma nota conjunta nesta quinta-feira (08), em que lamentam a postura das mineradoras Samarco, Vale e BHP Billiton nas negociações sobre um novo acordo de reparação pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, em 2015.
As entidades e as mineradoras não chegaram a um consenso sobre a forma de pagamento de uma multa estimada em R$ 112 bilhões, o que fez o acordo ser suspenso na semana passada. As empresas teriam oferecido o pagamento de apenas 19% desse valor ao longo dos próximos quatro anos, dividindo o restante em mais de 15 anos.
Para o Poder Público, essa proposta apresentada pelas empresas é incompatível com a necessidade de reparação do Rio Doce e das populares que foram atingidas pelo rompimento da barragem.
Mais de 250 reuniões foram realizadas entre as entidades e as empresas em busca de um acordo, por mais de um ano.
A reparação deve parar na Justiça. O Ofício Conjunto enviado pelo Poder Público ao Conselho Nacional de Justica foi assinado pelo Ministério Público Federal, representado por Carlos Bruno Ferreira da Silva, procurador da República; Ministério Público de Minas Gerais, representado por Jarbas Soares Junior, procurador-geral de Justiça; Ministério Público do Espírito Santo, representado por Elaine Costa de Lima, procuradora de Justiça; Defensoria Pública da União, representada por Daniel de Macedo Alves Pereira, defensor público-geral federal; Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, representada por Raquel da Costa Dias, defensora pública-geral; Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo, representada por Rafael Mello Portella Campos, defensor público; Estado de Minas Gerais, representado por Sérgio Pessoa de Paula Castro, advogado-geral do Estado; e Estado do Espírito Santo, representado por Jasson Hibner Amaral, procurador-geral do Estado.
Confira o comunicado emitido pelo Poder Público:
“O Poder Público signatário desta nota vem lamentar a postura da Samarco Mineração, da Vale. S.A. e da BHP Billiton Brasil pela apresentação de proposta de desembolso financeiro incompatível com a necessidade de reparação integral, célere e definitiva do Rio Doce e das populações atingidas.
Por este motivo, o Poder Público avalia que essa postura inviabiliza a continuidade das negociações, mediadas pelo Conselho Nacional de Justiça, ao qual respeitosamente agradecemos.
Os Governos dos Estados de Minas Gerais, Espírito Santo, os Ministérios Públicos dos Estados, Ministério Público Federal, as Defensorias Públicas dos Estados e a Defensoria Pública da União participaram durante 14 meses de nove rodadas de negociação e mais de 250 reuniões em busca da repactuação.
Ao final desse processo, a postura das empresas evidenciou, até o presente momento, descompromisso com práticas de responsabilidade social e ambiental.
Ministério Público Federal
Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Ministério Público do Estado do Espírito Santo
Governo do Estado de Minas Gerais
Governo do Estado do Espírito Santo
Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais
Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo
Defensoria Pública da União”
Ofício Conjunto enviado pelo Poder Público ao Conselho Nacional de Justica
