Os servidores públicos municipais de Itabirito fizeram uma paralisação, na manhã desta terça-feira (22), tendo como principal reinvindicação os 12 Projetos de Lei da Reforma Administrativa, encaminhados pela Prefeitura de Itabirito à Câmara Municipal, no dia 23 de setembro de 2022.
A convocação para a paralisação foi feita pelo Sindicato dos Servidores Públicos de Itabirito (Sindsemi). Os servidores se reuniram em frente à sede da Prefeitura de Itabirito e, depois, caminharam na área central da cidade.
A paralisação afetou o funcionamento das escolas municipais, sendo que, em função da adesão dos funcionários públicos à convocação do sindicato, as aulas foram suspensas no período da manhã.
O Sindsemi quer alertar o Executivo sobre a necessidade de estabelecer comissões com representantes do sindicato na construção da Reforma Administrativa. O projeto teria sido elaborado durante dois anos e, segundo o presidente do Sindsemi, William Monteiro, não houve diálogo com o sindicato para a elaboração da reforma.
No último dia 07, os servidores já haviam deflagrado estado de grave, em uma assembleia que foi realizada no auditório do Instituto Federal de Minas Gerais (IFMG).
De acordo com a Prefeitura de Itabirito, o projeto de Reforma Administrativa contempla ampla revisão das normas legais e foi concluído com a harmonização dos cargos ao Projeto de Lei da Estrutura Orgânica, ao Estatuto do Servidor Municipal e ao Estatuto da Guarda Civil Municipal, bem como ao Plano de Cargos e Vencimentos (geral), aos planos de cargos e vencimentos específicos (Fiscalização, Guardas Civis Municipais, Educação, Saúde e SAAE) e às legislações específicas para ACS, ACE e conselheiros tutelares.
A Reforma Administrativa também prevê a valorização, por meio da meritocracia, de servidores da Fazenda em razão do cumprimento de metas para incremento da receita anual do município.
A Reforma reúne 12 projetos de lei contemplando medidas que visam atender a anseios dos servidores efetivos com melhorias na revisão da tabela de vencimentos de progressão e promoção, adequação aos pisos salariais – casos do magistério e dos enfermeiros –, adequação de atribuições dos cargos às novas legislações, revisão de carga horária e aprimoramento de nomenclaturas dos cargos.
Além disso, o pacote de medidas visa assegurar a realização imediata de concurso público e que o servidor, ao ingressar na carreira pública, tenha o objetivo de permanência no cargo, promovendo a execução de políticas públicas e a oferta de serviços qualificados à população.
“A Reforma contemplará a atualização do organograma administrativo. Temos, atualmente, um número insuficiente de servidores para atender, com qualidade e agilidade, às demandas da nossa cidade. Portanto, a Reforma Administrativa visa aprimorar a carreira do servidor efetivo, bem como atrair novos técnicos por meio de concurso público que será aberto imediatamente após a aprovação por parte do Legislativo Municipal”, destaca o prefeito Orlando Caldeira.
