A Câmara Municipal aprovou, nessa segunda-feira (17), em segundo turno, o Projeto de Lei (PL) que proíbe a utilização de linguagem neutra ou não binária nas escolas de Itabirito, na Região Central de Minas Gerais.
A proposta, de autoria do vereador Anderson Martins do Sou Notícia (MDB), foi aprovada em segunda votação e agora segue para redação final.
O projeto dispõe sobre a proibição do uso de novas formas de flexão de gênero e de número das palavras da Língua Portuguesa. Segundo o PL, as alterações contrariam as regras gramaticais.
A ideia é vedar o uso da linguagem neutra nas escolas municipais e particulares, além de estabelecimentos públicos municipais provedores de ensino, informação e cultura. A medida valerá também para os editais de concursos da Administração Pública Municipal.
Caso se torne lei, as unidades de ensino que desobedecerem à proibição receberão advertência em caso de primeira infração e, no caso das escolas particulares, se houver reincidência, o alvará de funcionamento será suspenso.
Em entrevista à rádio Estrada Real FM, o vereador Anderson Martins falou sobre a aprovação do projeto. “Esse projeto que neutraliza a linguagem neutra nas escolas para mim é uma vitória. Algumas pessoas pensam o contrário de mim e acham que isso é retrocesso, mas não existe retrocesso naquilo que é lei; que é direito constituído. Quando se usa essa linguagem neutra e querem usá-la dentro das escolas, isso vai na contramão daquilo que é lícito; daquilo que é legal dentro da Língua Portuguesa. Então, não existe esse negócio de ‘todes’. Não há legalidade para ensinar isso nas escolas. Vemos que a democracia tem que prevalecer. Se o projeto fosse rejeitado, entenderíamos também que a democracia também venceu. A vitória foi nossa”, afirmou o vereador.
Os alunos devem ter o direito ao aprendizado da língua portuguesa com base nas orientações nacionais de educação, no Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa e na gramática elaborada nos termos da reforma ortográfica ratificada pela comunidade dos Países de Língua Portuguesa.
