ICMS Turismo: Itabirito alcança nota máxima e se habilita para recebimento de recursos do programa
Itabirito atingiu nota 10 nos critérios avaliados pelo Governo do Estado de Minas Gerais para recebimento de parcelas do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no critério Turismo – ano de referência 2022. O recurso é garantido pela Lei Estadual nº 12.040/95, que destina parte da arrecadação do tributo para fundos de turismo.
Conforme dados da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo, 620 municípios mineiros pleitearam o benefício. 485 deles foram habilitados para recebimento de recursos do ICMS em 2024. Ao atingir a nota máxima, Itabirito se tornou um dos municípios aptos a receber os recursos.
“O ICMS Turismo reconhece os esforços da Prefeitura de Itabirito voltados para o processo de fortalecimento e desenvolvimento turístico local, por meio de políticas públicas de turismo consolidadas”, destaca a secretária de Patrimônio, Cultura e Turismo, Junia Melillo.
ICMS Turismo
Para obter a habilitação ao repasse, o município deve atender anualmente aos seguintes critérios: participação no Programa de Regionalização do Turismo no estado de Minas Gerais; ter elaborada e em implementação uma política municipal de turismo; possuir Conselho Municipal de Turismo (Comtur) constituído e em regular funcionamento; além de Fundo Municipal de Turismo (Fumtur) constituído e em regular funcionamento.
“Com o repasse do ICMS Turismo, o município terá fomento para investimentos em ações e projetos que valorizem e incentivem o turismo local. A habilitação com referência ao ano base 2022 foi conquistada em parceria com Comtur, instância de governança estadual, Associação do Circuito do Ouro (ACO) e com toda a cadeia produtiva do turismo local”, ressaltou a diretora de Turismo, Rosilene Martins.
