Receita Estadual e Polícia Civil realizam operação de combate a sonegação fiscal e falsificação de bebidas
Nesta terça-feira (26), a Receita Estadual e a Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) realizaram uma operação conjunta denominada “Old Seven” com o objetivo de combater a venda ilegal de bebidas alcoólicas sem o devido recolhimento de impostos, bem como suspeitas de falsificação e adulteração dos produtos. As investigações se concentraram em três distribuidoras de gin, vodca e uísque localizadas em Belo Horizonte, mas há possibilidade de desdobramentos para outros depósitos das mesmas empresas.
De acordo com levantamentos preliminares, a falta de recolhimento de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) chega a pelo menos R$ 6,5 milhões. Além do prejuízo aos cofres do Estado, essa prática prejudica a concorrência justa no mercado, colocando em risco empresas que operam legalmente, pagando seus impostos em dia e gerando empregos no setor de bares, restaurantes e gastronomia, um dos segmentos econômicos mais importantes de Minas Gerais.
Outra preocupação central da operação é a saúde pública, visto que a falsificação ou adulteração de bebidas alcoólicas representa um sério risco à segurança dos consumidores.
A operação foi desencadeada após um extenso trabalho de campo para identificar distribuidoras suspeitas de envolvimento na venda irregular de bebidas. Ela envolveu 25 servidores da Receita Estadual e agentes da Polícia Civil, que verificaram registros de entradas de mercadorias, notas fiscais, estoques de bebidas e informações contábeis para confirmar os indícios das irregularidades.
A Receita Estadual ressaltou que essa operação de combate à sonegação fiscal no setor de bebidas é a primeira etapa de uma ação que precede o período de vendas de fim de ano. Essa iniciativa é vista como um passo fundamental em direção a uma economia mais justa e próspera.
O superintendente de Fiscalização da Receita Estadual, Carlos Renato Machado Confar, enfatizou a importância do cumprimento das obrigações fiscais para o desenvolvimento de Minas Gerais e encorajou a participação da sociedade por meio de denúncias e apoio à legalidade.
O nome “Old Seven” da operação faz referência à implementação, em 1866, de um sistema de registro de destilarias pelo governo dos Estados Unidos, que regulamentou a produção de destilados e estabeleceu impostos sobre bebidas alcoólicas. A operação busca, de forma similar, regulamentar o setor e garantir a arrecadação dos impostos devidos.
