TJMG retoma concurso para cartórios com 796 vagas em Minas Gerais
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) retomou o edital do Concurso Público para Outorga de Delegações de Serviços Notariais e de Registro, oferecendo 796 serventias vagas em todo o estado. As oportunidades contemplam ingresso e remoção na atividade extrajudicial mineira.
De acordo com o edital, 521 vagas são destinadas ao critério de provimento e 275 ao critério de remoção. Do total, 10% dos serviços, em ambos os critérios de ingresso, são reservados para candidatos com deficiência. Além disso, no critério de ingresso, 20% das vagas são destinadas a candidatos negros.
As inscrições devem ser realizadas exclusivamente pela internet, no site da Consulplan, até as 16h do dia 26 de fevereiro. A inscrição é feita por critério de ingresso — seja entrada na atividade ou mudança de cartório — e cada modalidade possui procedimentos distintos para quem optar por concorrer em ambas.
Para participar, o candidato deve ser bacharel em Direito ou comprovar, até a data da publicação do edital, pelo menos dez anos de exercício em serviço notarial ou de registro.
A confirmação da inscrição exige a emissão e pagamento do Documento de Arrecadação Estadual (DAE) até o dia 27 de fevereiro, respeitando os horários e as instituições bancárias indicadas. A falta de pagamento dentro do prazo implicará no cancelamento da inscrição.
O concurso será composto por cinco etapas, para cada critério de ingresso: Prova Objetiva de Seleção, Prova Escrita e Prática, Comprovação dos Requisitos para Outorga das Delegações, Prova Oral e Exame de Títulos.
As Provas Objetivas de Seleção estão previstas para Belo Horizonte, com aplicação no dia 11 de abril para o critério de remoção (transferência de cartório) e no dia 12 de abril para o critério de ingresso.
A Consulplan disponibilizará o Cartão de Confirmação de Inscrição (CCI) para consulta e impressão em seu site até cinco dias úteis antes da prova. O documento trará informações como nome completo, número do documento de identidade, data de nascimento, critério escolhido, além da data, horário e local de realização do exame.
O edital completo, a relação das serventias vagas e eventuais atualizações podem ser consultados diretamente no site da banca organizadora.
Acesse: https://www.consulplan.net/
