Procon determina suspensão de chicletes da Fini em MG por embalagens consideradas inadequadas para crianças
O Procon do Ministério Público de Minas Gerais determinou, nesta sexta-feira (17), a suspensão da comercialização de uma linha de chicletes da The Fini Company Brasil em todo o estado de Minas Gerais. A decisão foi tomada devido a embalagens consideradas impróprias para o público infantojuvenil.
Os produtos considerados inadequados são os chicletes “Camel Balls”, “El Toro Balls” e “Unicorn Balls”, fabricados pela empresa e comercializados, entre outros canais, pela Amazon Serviços de Varejo do Brasil e outros portais de vendas online.
De acordo com o promotor de Justiça Fernando Abreu, responsável pela decisão, as ilustrações das embalagens são associadas a órgãos genitais de animais, com o objetivo de tornar o produto mais atrativo. Segundo o promotor, a estratégia é considerada inadequada e potencialmente prejudicial, especialmente por direcionar a comercialização ao público infantojuvenil.
Na decisão, o órgão argumenta que as imagens podem gerar exposição antecipada a referências de conotação sexual, o que pode provocar impactos negativos no desenvolvimento psicológico, emocional e social de crianças e adolescentes.
O Procon também destacou que a legislação brasileira proíbe práticas publicitárias abusivas ou que explorem a inexperiência e a credulidade de crianças e adolescentes.
Com isso, foi determinada a suspensão imediata da venda dos produtos até que as embalagens sejam adequadas às normas regulatórias e de proteção ao consumidor. Além disso, foi estabelecido prazo de dez dias úteis para que os fornecedores apresentem defesa.
A decisão ainda foi reforçada por parecer do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, que destacou a necessidade de proteção do público infantojuvenil contra conteúdos considerados inadequados.
