Câmara de BH aprova em 1º turno projeto que autoriza modelo cívico-militar em escolas particulares
A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, em primeiro turno, nesta terça-feira (8), o Projeto de Lei (PL) 389/2025, que autoriza escolas particulares da capital mineira a aderirem, de forma voluntária, ao modelo cívico-militar. A proposta é de autoria dos vereadores Ville Santos e Sargento Jalyson, ambos do PL.
O texto ainda não está em vigor, pois precisa ser aprovado em segundo turno pelos vereadores e, posteriormente, ser analisado pelo prefeito, que poderá sancionar ou vetar a matéria.
De acordo com o projeto, as instituições privadas interessadas poderão aderir ao programa por meio de um ato administrativo firmado com a secretaria municipal que vier a ser responsável pela iniciativa. A proposta também prevê a possibilidade de participação da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) e da Guarda Civil Municipal no apoio à implementação do modelo.
Para participar, as escolas deverão estar em situação regular quanto às obrigações legais, fiscais e educacionais. Além disso, será necessário apresentar um projeto pedagógico que contemple princípios de civismo, disciplina e responsabilidade social.
Segundo os autores do projeto, a iniciativa busca aliar a formação acadêmica dos estudantes ao fortalecimento de valores cívicos e à promoção da disciplina no ambiente escolar. A adesão ao modelo será facultativa, cabendo a cada instituição decidir se pretende ou não implementá-lo.
Caso o projeto seja transformado em lei, caberá ao Poder Executivo definir qual secretaria municipal ficará responsável pelo acompanhamento das escolas participantes. O órgão deverá realizar avaliações anuais sobre os resultados da adoção do modelo cívico-militar.
A proposta também determina que a Prefeitura de Belo Horizonte publique em seu portal oficial informações como a lista das instituições que aderirem ao programa, os projetos pedagógicos adotados e os resultados das avaliações realizadas.
Apesar da aprovação em primeiro turno, a tramitação do PL 389/2025 ainda não foi concluída. O texto retornará ao plenário da Câmara Municipal para uma segunda votação. Se for novamente aprovado, seguirá para a sanção ou veto do prefeito, etapa final do processo legislativo.
