JUSTIÇA DETERMINA PERDA DO MANDATO DE VEREADOR DE BH LUCAS GANEM

O vereador de Belo Horizonte Lucas Ganem (MDB) teve a perda do mandato determinada pela Justiça Eleitoral em decisão proferida nesta segunda-feira (21). O caso está relacionado à declaração de domicílio eleitoral apresentada pelo parlamentar antes das eleições municipais de 2024.

A decisão considera que Ganem teria informado à Justiça Eleitoral um endereço em Belo Horizonte no processo de transferência de seu domicílio eleitoral, embora, segundo as provas analisadas no processo, não tivesse efetivamente residido no local.

O caso já havia chegado ao Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG). Em agosto, a Corte manteve a cassação do mandato de Ganem por entender que houve fraude na transferência do domicílio eleitoral. Na ocasião, porém, o TRE-MG informou que ainda cabiam recursos e que o vereador não seria afastado imediatamente do cargo. (Justiça Eleitoral)

Agora, uma nova decisão da Justiça Eleitoral determinou também a perda do cargo eletivo no processo criminal. Segundo a sentença, o parlamentar foi condenado por falsidade ideológica eleitoral, com pena de um ano e seis meses de reclusão em regime aberto, substituída por prestação de serviços e pagamento de multa. (Resumomt)

A situação de Ganem envolve processos distintos. Paralelamente à ação criminal, tramita na Câmara Municipal de Belo Horizonte uma nova denúncia contra o vereador, relacionada aos mesmos fatos e a outras alegações envolvendo o funcionamento de seu gabinete. O processo administrativo segue em andamento. (Portal CMBH)

As decisões ainda estão sujeitas aos recursos previstos na legislação. Portanto, a situação do mandato e o momento efetivo de eventual afastamento dependem do andamento dos processos e das decisões das instâncias competentes.

O caso coloca novamente o domicílio eleitoral no centro do debate jurídico envolvendo a eleição de 2024 em Belo Horizonte.