Empregados da Cemig e empresários são alvo de operação que investiga esquema corrupção

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), atuando em conjunto com o Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), com as Polícias Civis de Minas Gerais e de São Paulo e com a Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais, deflagrou na manhã desta terça-feira, 30 de agosto, a “Operação Mau Contato”, dando cumprimento a nove mandados de busca e apreensão em desfavor de empregados públicos da Companhia de Energia de Minas Gerais (Cemig) e empresários que tinham contratos de fornecimento com a empresa pública.

A operação marca o encerramento da primeira fase de investigações de Procedimento  Investigatório Criminal (PIC) presidido pela 17ª Promotoria de Justiça de Belo Horizonte, com a cooperação do Grupo Especial de Promotores de Justiça de Defesa da Probidade Administrativa  e do Patrimônio Público (GEPP). O PIC foi instaurado após término de investigação corporativa  interna da própria Cemig, concluída ao final de 2020, que resultou no afastamento de  dirigentes e empregados da Companhia e rescisões de contratos com fornecedores, parte deles,  agora, alvos da investigação conduzida pelo MPMG.

Segundo as investigações, um grupo de empregados da Cemig atuou em conluio com  empresários do ramo de produção e revenda de cabos condutores e outros materiais elétricos para fraudar as contratações da Companhia, desde a fase de licitação até a execução dos contratos.

Ao longo de quase dois anos, a ação dos envolvidos favoreceu ilicitamente os  fornecedores que, com a intervenção direta de alguns empregados públicos, obtiveram grande  lucro com a entrega de material imprestável à Cemig.

Foi apurado que a utilização do referido material na rede elétrica gerida pela Companhia,  apresentava riscos à qualidade, desempenho e segurança da prestação de serviços e dos  usuários, além de prejuízos financeiros.

As diligências realizadas nesta terça-feira visam a complementar as provas já produzidas, assim como aprofundar a hipótese de ocorrência de outros crimes contra a administração pública e financeiros, a partir da colheita de documentos, computadores, telefones celulares e  dispositivos eletrônicos pessoais dos envolvidos, medidas autorizadas pelo juízo da Vara de Inquéritos da Capital.

Também foram deferidas pelo Juízo medidas assecuratórias de bloqueio e  indisponibilidade de bens dos envolvidos, da ordem de R$ 132.261.429,20 milhões de reais à Unidade de Combate ao Crime e à Corrupção (UCC), com o intuito de garantir o futuro ressarcimento dos danos causados ao patrimônio da empresa pública e  aos consumidores e usuários do serviço.

A operação Mau Contato é realizada no âmbito da estratégia da Unidade de Combate  ao Crime e à Corrupção (UCC). Inaugurada em julho de 2022, a UCC representa uma mobilização histórica de equipes interinstitucionais, aplicação de tecnologias de investigação e fluxos inteligentes de análise de evidências, qualificando o enfrentamento da macrocriminalidade em Minas Gerais.

A partir de uma perspectiva de análise econômica do direito, a estratégia UCC tem como objetivo impactar a lógica econômica do crime organizado e da corrupção, afetando negativamente o cálculo de custo-benefício de agentes criminosos racionais, buscando alcançar um efeito dissuasivo e a recuperação de ativos para a sociedade.

Participam diretamente das apurações e diligências, além do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público (CAO-PP), por intermédio do GEPP, o Grupo Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) e o Centro de Apoio Operacional de Defesa da Ordem Econômica e Tributária (CAO-ET), incluindo as equipes policiais que atuam com cada um dos órgãos e o Laboratório de Lavagem  de Dinheiro (LAB-LD).