Governo desapropria imóvel em Ouro Preto para instalação do Museu do Judiciário do Estado de Minas Gerais

O governador em exercício de Minas Gerais, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, assinou nessa segunda-feira (06), um documento no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, que marca uma nova etapa na criação do Museu do Judiciário do Estado de Minas Gerais. O museu será localizado no centro histórico de Ouro Preto, na Região Central de Minas Gerais.

O governador interino, que realizou a assinatura em um momento simbólico, destacou a importância do decreto: “Este é um momento muito especial: assinar, como governador interino, no ano em que celebramos o sesquicentenário da Segunda Instância em Minas, o decreto que desapropria o sobrado setecentista que abrigou a primeira sede da Corte mineira.”

O decreto de utilidade pública autoriza a desapropriação do imóvel localizado na Rua Conde de Bobadela, n° 59 (antiga Rua Direita, nº 07), que foi o prédio do antigo Fórum de Ouro Preto. Agora, o espaço, com uma área de 800 metros quadrados, está vinculado diretamente ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

O presidente do TJMG, que também é o governador em exercício, enfatizou a importância da aquisição do prédio histórico: “Com essa desapropriação, o prédio histórico de Ouro Preto retorna para as mãos da coletividade. A medida visa garantir a devida recuperação e preservação de parte significativa da memória da Justiça em Minas, cujas origens se encontram na emblemática cidade.”

A criação do centro cultural em Ouro Preto já vinha sendo planejada em colaboração entre os magistrados do município, a prefeitura municipal e a direção do TJMG. O Desembargador Marcos Henrique Caldeira Brant, superintendente da Memória do Judiciário Mineiro e Coordenador da Comissão Especial para o Sesquicentenário do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, destacou a importância histórica do imóvel: “Este imóvel, de inestimável relevância histórica, é um verdadeiro presente para o povo mineiro, povo montanhês que tem – e sempre teve – a liberdade como valor supremo e aspiração inegociável.”

Com a restauração do prédio, o plano é abrigar não apenas o Museu do Judiciário, mas também uma biblioteca, espaço para exposições, cafeteria e uma loja de conveniências, tudo em prol da comunidade e enfatizando a cidade como Patrimônio da Humanidade.

A cerimônia de assinatura do decreto também contou com a presença da secretária adjunta de Cultura e Turismo (Secult), Josiane de Souza, e do presidente da Associação das Cidades Históricas de Minas Gerais e prefeito de Ouro Preto, Angelo Oswaldo Santos, que ressaltou a importância histórica do prédio para o estado.

A desapropriação é uma forma de aquisição de bens para fins de utilidade pública, ocorrendo quando há interesse social envolvido, como a construção de obras públicas, instalação de serviços essenciais ou desenvolvimento de projetos em favor da coletividade.

O imóvel que agora está vinculado ao TJMG abrigou o Tribunal da Relação de Ouro Preto, que desempenhou um papel fundamental no início da Justiça de Segunda Instância em Minas Gerais. O Tribunal foi criado em Ouro Preto por meio do Decreto Imperial 2.342, de Dom Pedro II, em 1873. A escolha deste prédio para sediar o Museu Judiciário reconhece sua importância histórica e a relevância de preservar e divulgar a memória da Justiça em Minas Gerais.