Após a divulgação de um vídeo pelo presidente da Câmara de Itabirito, vereador Pastor Anderson do Sou Notícia (MDB), exigindo esclarecimentos sobre a situação da barragem Forquilha III, a Prefeitura de Itabirito emitiu uma nota detalhando as medidas adotadas e tranquilizando os munícipes.
A barragem, localizada na Mina de Fábrica, em Ouro Preto, está classificada no nível 3 de risco desde 2019 e passa por um processo de descaracterização. Uma anomalia identificada recentemente pela mineradora Vale gerou preocupação na comunidade. Isso porque, em um cenário hipotético de rompimento da barragem, Itabirito estaria na rota da lama.
A Vale assegurou que a segurança da estrutura não foi comprometida e comunicou prontamente às autoridades competentes, desenvolvendo um plano de ação para corrigir a ocorrência. A barragem está sob monitoramento constante e toda a Zona de Autossalvamento está evacuada desde 2019.
A Prefeitura de Itabirito destacou que a área de risco para inundação na cidade foi devidamente sinalizada e é monitorada pelas Defesas Civis. Além disso, informou que um muro de contenção construído pela Vale em São Gonçalo do Bação tem capacidade de absorver o impacto de um eventual rompimento, conforme avaliação técnica da auditoria da AECOM.
“É preciso que haja comunicação, de forma clara, sobre o que acontece na cidade e região, e que pode afetar a população de Itabirito, sem gerar confusão com desinformação, pois a população merece respeito. Já estamos traumatizados por causa da terrível enchente de 2022 e também pelo medo de rompimento barragem. O muro da Vale foi construído em São Gonçalo do Bação justamente para evitar os impactos de um possível rompimento de barragem. A população merece ser respeitada e informada. Eu vou cobrar o que for preciso ser cobrado”, enfatizou o presidente da Câmara de Itabirito.
Conflito de interesses: Vale busca remoção de família em área de risco ao lado de barragem
A mineradora Vale moveu uma ação judicial buscando a remoção compulsória de uma residência situada fora da zona de autossalvamento da barragem de rejeitos Forquilha III, em Ouro Preto. Os residentes se mantêm firmes em sua decisão de permanecer na casa, apesar das insistências da empresa. A Vale argumenta que, embora a casa não esteja na área de evacuação prioritária em caso de rompimento em até 30 minutos, ela está localizada em uma região de risco. Recentemente, a empresa alertou as autoridades sobre os perigos detectados na estrutura.
O imóvel em questão é a Fazenda Fundão, situada no distrito de São Gonçalo do Bação, em Itabirito. A Vale afirma ser a legítima proprietária do imóvel desde outubro de 2022, quando adquiriu a casa do antigo dono.
Segundo os documentos do processo, a barragem Forquilha III foi classificada como nível de emergência 3 em março de 2019, o que representa o grau mais elevado de risco de acordo com a legislação, após uma avaliação indicar uma ameaça iminente de ruptura. Isso levou a Vale a acionar seu Plano de Ação de Emergência para evacuar todas as pessoas na zona de autossalvamento (ZAS).
Apesar das afirmações da Vale de que grande parte da propriedade está incluída na zona de autossalvamento da barragem, os moradores da Fazenda Fundão têm se recusado a deixar o imóvel. A empresa diz ter oferecido duas opções alternativas de moradia nas proximidades, ambas recusadas pelos moradores.
Recentemente, em uma nota técnica, a empresa de auditoria AECOM, responsável pelo acompanhamento das obras de descaracterização da barragem, recomendou “a evacuação imediata de pessoas e animais que se encontram na área da ZAS ou que tenham acesso a ela”, após a identificação de uma anomalia na estrutura em 15 de março.
A Vale argumenta que, como responsável pela barragem, tem a obrigação legal de evacuar todas as pessoas da zona de autossalvamento, não permitindo a negociação para a permanência dos moradores no local devido ao risco à vida humana.
Entretanto, em setembro de 2023, a Defesa Civil de Itabirito emitiu um parecer afirmando que a edificação está segura e não requer evacuação, pois possui rotas de fuga e infraestrutura necessária em caso de rompimento.
A Vale contesta essa manifestação da Defesa Civil, argumentando que ela não pode sobrepor-se às suas obrigações legais como empreendedora da barragem, especialmente após a recente identificação de uma anomalia na estrutura.
Na ação judicial movida na semana passada, a Vale solicita a remoção imediata da família, com aplicação de multa diária em caso de descumprimento. A empresa se compromete a fornecer apoio operacional e a alojar a família em uma propriedade próxima, assim como fez com outros moradores afetados.
Veja o laudo técnico e o laudo de vistoria da Defesa Civil Municipal de Itabirito ao final da matéria.
Muro da Vale
A estrutura de contenção a jusante (ECJ) erguida pela mineradora Vale em São Gonçalo do Bação, distrito de Itabirito, na divisa com Engenheiro Corrêa, distrito de Ouro Preto, é uma salvaguarda vital em um cenário hipotético de rompimento das barragens situadas em Ouro Preto.
Itabirito, estando na rota da lama, é protegida pelo muro de contenção, que elimina o risco direto para o município. A construção do muro teve início em maio de 2019 e foi concluída em junho de 2021. Durante dois anos, 24 horas por dia, equipes de cerca de 3 mil trabalhadores estiveram dedicadas a essa tarefa hercúlea.
A estrutura de 11 km de extensão separa as barragens Forquilhas I e II, as mais próximas, proporcionando uma margem de segurança crucial. Em caso de um evento catastrófico, o tempo estimado para que a lama alcance o muro é de 25 minutos, enquanto o tempo necessário para evacuação é de 11 minutos, garantindo uma janela segura para que todos deixem o local em segurança.
Governo de Minas cobra providências
A Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (Cedec) e a Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) estão atentas à situação da Barragem Forquilha III, em Ouro Preto, após a detecção de uma anomalia. Desde 21 de março, duas fiscalizações foram realizadas na região, envolvendo a Vale, auditoria independente e defesas civis municipais.
A Feam recebeu um comunicado da Vale em 21 de março, relatando a identificação de material pelo dreno interno DP2, em 15 de março. No mesmo dia, a Feam inspecionou a barragem com técnicos da Fundação e da auditoria independente. A estrutura, em processo de descaracterização, já teve 16% de seu processo concluído.
A inspeção constatou material com características ferruginosas saindo do dreno, mas sem alterações em outros instrumentos de monitoramento. A Feam identificou furos na tubulação do DP-2, suspeitando que possam estar contribuindo para o problema.
A Defesa Civil Estadual sobrevoou a Zona de Autossalvamento (ZAS) em 25 de março e enviou um relatório à Vale, solicitando esclarecimentos sobre o Plano de Ação de Emergência. A empresa deve manter as vias de acesso bloqueadas até a resolução do incidente de 15 de março.
A Cedec se reuniu com as defesas civis municipais afetadas em 3 de abril para discutir a situação. A Vale informou que a ZAS está evacuada e aguarda autorização do Ministério Público do Trabalho para implementar um plano de contingência.
A evacuação da ZAS ocorreu em 2019, quando o nível 3 de emergência foi acionado.
MPMG recomenda transparência da Vale
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) emitiu uma recomendação direcionada ao Diretor-Presidente e ao Conselho de Administração da Vale S/A, exigindo que a empresa adote medidas imediatas para garantir que os órgãos fiscalizadores, como a Agência Nacional de Mineração (ANM), o órgão do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Feam) e os órgãos de Defesa Civil Estadual e Municipais, sejam mantidos informados sobre as condições de segurança da Barragem Forquilha III e de outras estruturas localizadas na Mina de Fábrica, situada em Ouro Preto.
A recomendação, enviada em 26 de março, também exige que a Vale cumpra seu dever de informar à população, de maneira precisa, oportuna e completa, em linguagem acessível, sobre os riscos e as condições de segurança da barragem. O MPMG reafirma seu compromisso de monitorar continuamente as estruturas de mineração no estado e de defender o direito à segurança de toda a população mineira.
O documento destaca a preocupação do Ministério Público diante da identificação de uma anomalia na barragem Forquilha III, reportada pela própria Vale em 21 de março de 2024. No entanto, contrariando a comunicação da empresa, a ANM informou que a anomalia não foi prontamente relatada, o que gerou uma situação de insegurança técnica e desalinhamento entre o poder público.
Além disso, o MPMG ressalta que, segundo relatórios da auditoria técnica independente, a ocorrência atual é inédita e envolve material distinto do verificado anteriormente, caracterizado por conter minério de ferro em fração muito fina.
A recomendação destaca a importância da transparência de informações e da cooperação contínua com os órgãos competentes e a sociedade em geral, conforme preconizado pela Política Nacional de Segurança de Barragens. O descumprimento das obrigações estabelecidas pode acarretar a aplicação de multas e medidas judiciais.
A Vale tem um prazo de cinco dias úteis, justificado pela situação de emergência da barragem, para responder à recomendação, apresentando informações específicas e detalhadas sobre as ações adotadas e planejadas para seu cumprimento.
A eficácia da recomendação implica a constituição em mora da Vale quanto às providências solicitadas, podendo implicar na adoção de todas as medidas cabíveis, incluindo medidas judiciais, caso não sejam cumpridas.
Esta recomendação, para garantir seu cumprimento e publicidade, será disponibilizada em local acessível ao público e enviada aos órgãos públicos pertinentes, bem como ao Ministério Público Federal (MPF), ao Ministério Público do Trabalho (MPT) e à Advocacia-Geral do Estado (AGE).
Confira a nota oficial divulgada pela Prefeitura de Itabirito
“A Prefeitura de Itabirito esclarece, diante da circulação de notícias sobre a barragem de Forquilha III, localizada em Ouro Preto e classificada como “Nível Emergência 3” desde 2019, que toda a Zona de Autossalvamento (ZAS) em Itabirito está evacuada desde então.
A área de risco para inundação na cidade foi devidamente sinalizada, com monitoramento periódico da situação realizado pelas Defesas Civis de Minas Gerais, Itabirito e Ouro Preto.
Além disso, a Prefeitura informa que o muro de contenção construído pela Mineradora Vale, no distrito de São Gonçalo do Bação, tem capacidade de absorver o impacto de eventual rompimento de todas as barragens do complexo, segundo nota técnica da auditoria da AECOM, elaborada a pedido da Coordenadoria Estadual de Meio Ambiente e Mineração do Estado (CEMA).
Por fim, a Prefeitura ressalta que, em caso de qualquer situação adversa, fará divulgação imediata por meio dos canais oficiais com intuito de informar e tranquilizar a população.”
Presidente da Câmara de Itabirito se manifesta sobre o assunto
Prefeito de Itabirito se pronuncia
Laudo técnico
Laudo de vistoria
