Governo anuncia medidas para reduzir impacto da alta do petróleo nos combustíveis em vésperas de eleição

A menos de um mês do primeiro turno das Eleições 2026, marcado para 4 de outubro, o Governo Federal anunciou novas medidas para tentar conter a alta dos combustíveis no Brasil. As ações foram anunciadas na quarta-feira (9), em meio à elevação das cotações internacionais do petróleo e às restrições na oferta provocadas pelo cenário de conflitos geopolíticos.

O pacote envolve três frentes diferentes: redução de tributos federais sobre gasolina e etanol, uma nova subvenção econômica para o diesel e uma alteração no preço da gasolina A vendida pela Petrobras às distribuidoras.

A proximidade com a eleição levanta o debate sobre o caráter político da iniciativa. O calendário eleitoral, porém, não muda a natureza das medidas anunciadas: são instrumentos econômicos temporários destinados a reduzir ou compensar parte dos custos dos combustíveis. A avaliação sobre eventual uso eleitoreiro depende da interpretação política sobre o momento e os efeitos das medidas.

Gasolina terá redução de R$ 0,63 em tributos

O Decreto nº 13.116, de 9 de setembro de 2026, reduziu, entre 10 de setembro e 9 de outubro, as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre a importação e a comercialização de gasolina e suas correntes, com exceção da gasolina de aviação.

Na prática, a redução da carga tributária federal sobre a gasolina é de R$ 0,63 por litro. Com a mudança, PIS/Pasep e Cofins passam a representar R$ 0,16 por litro.

A medida substitui e amplia o efeito da subvenção de R$ 0,44 por litro prevista anteriormente na Medida Provisória nº 1.358/2026, cuja vigência terminou em 9 de setembro.

No caso do etanol hidratado, as contribuições federais foram zeradas no mesmo período, representando uma redução tributária de R$ 0,19 por litro.

Petrobras reduz preço efetivo às distribuidoras, mas não em R$ 0,63

A participação da Petrobras é diferente da redução de impostos.

Com o fim da subvenção anterior, a Petrobras deixou de aplicar o desconto de R$ 0,44 por litro que vinha sendo concedido sobre a gasolina A. A partir de 10 de setembro, o preço médio de venda da gasolina A da companhia para as distribuidoras passou a R$ 3,05 por litro.

Entretanto, considerando a redução de R$ 0,63 nos tributos federais, o efeito líquido para as distribuidoras, na comparação com o preço praticado pela Petrobras até 9 de setembro, é de redução de R$ 0,19 por litro com tributos. A própria Petrobras corrigiu a informação divulgada inicialmente sobre a alteração.

Isso significa que não é correto afirmar que a gasolina ficará automaticamente R$ 0,63 mais barata na bomba.

A redução de R$ 0,63 corresponde à parcela tributária federal. Já o preço cobrado pela Petrobras às distribuidoras passou por uma dinâmica diferente, e o valor final pago pelo consumidor também depende de outras etapas da cadeia, como distribuição, revenda, mistura de etanol anidro e impostos estaduais. A Petrobras mostra, por exemplo, que sua parcela representa apenas parte do preço médio da gasolina pago pelo consumidor.

E o diesel?

Para o óleo diesel de uso rodoviário, o governo autorizou uma subvenção econômica de R$ 1 por litro no primeiro período.

O mecanismo permite que a União subsidie produtores e importadores enquanto persistir a instabilidade na oferta de combustíveis relacionada aos conflitos geopolíticos. As empresas que aderirem ao programa deverão descontar o valor da subvenção do preço de venda e registrar o abatimento na nota fiscal.

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) será responsável pela habilitação dos participantes, pelo acompanhamento dos preços e pelo pagamento da subvenção.

A medida, contudo, não tem prazo fixo previamente estabelecido. O valor de R$ 1 por litro corresponde ao primeiro período e pode ser alterado, interrompido ou prorrogado conforme as condições do mercado e a disponibilidade orçamentária e financeira.

Alta do petróleo está por trás das medidas

Segundo o Governo Federal, o pacote foi elaborado diante da persistência da volatilidade do mercado internacional. O preço do petróleo Brent voltou à faixa de US$ 100 por barril, em patamar superior ao registrado antes do agravamento dos conflitos no Oriente Médio.

O diesel é particularmente afetado porque o Brasil depende de importações para complementar o abastecimento. Segundo o governo, mais de 25% do diesel consumido no país é importado, enquanto o aumento dos custos internacionais de refino amplia a pressão sobre o mercado doméstico.

As medidas foram apresentadas pelo governo como uma forma temporária de amortecer o impacto do cenário internacional sobre os preços internos.

Quanto pode chegar ao consumidor?

O valor efetivamente percebido pelo consumidor não pode ser calculado simplesmente somando ou transferindo integralmente os descontos anunciados pelo governo.

Na gasolina, há uma redução de R$ 0,63 por litro na tributação federal, mas a Petrobras informou que, considerando o encerramento do desconto anterior e a nova tributação, o efeito líquido para as distribuidoras é de R$ 0,19 por litro em relação ao preço praticado até 9 de setembro.

Na bomba, o preço final ainda depende das margens e dos custos de distribuição e revenda, além de tributos estaduais e da composição do combustível. Por isso, a redução anunciada pelo governo não representa necessariamente uma queda equivalente no preço cobrado pelos postos.

A ANP mantém levantamento semanal dos preços de revenda e distribuição justamente para acompanhar como as mudanças ao longo da cadeia se refletem no mercado.

Medida econômica ou eleitoral?

O anúncio ocorre em um período politicamente sensível. Faltavam 25 dias para o primeiro turno das eleições quando as medidas foram anunciadas, e os eleitores escolherão presidente, governadores, senadores e deputados em 4 de outubro.

A redução temporária de impostos e a criação de subsídio para o diesel podem gerar impacto direto sobre um dos preços mais percebidos pela população, especialmente em um período próximo à votação.

Por outro lado, o governo justifica as medidas pela necessidade de conter os efeitos da alta internacional do petróleo e das restrições de oferta provocadas pelo cenário geopolítico. O decreto sobre gasolina e etanol tem validade definida até 9 de outubro, enquanto a subvenção ao diesel foi desenhada para ser ajustável conforme a conjuntura.

O ponto central é que os anúncios não significam que toda a redução tributária ou o subsídio será automaticamente convertido em igual redução no preço final dos combustíveis. O efeito nas bombas dependerá da formação de preços em toda a cadeia e das condições do mercado nas próximas semanas.