Promotores de Justiça do MPMG iniciam série de fiscalizações em barragens a montante em Minas Gerais

Promotores de Justiça de Defesa do Meio Ambiente do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) deram início, nesta quarta-feira, 24 de abril, a fiscalizações in loco nas barragens construídas pelo método a montante em todo o estado. Essa ação marca um passo significativo no acompanhamento do cumprimento da Lei Mar de Lama Nunca Mais (Lei nº 23.291, de 25/02/2019), que determina a descaracterização dessas estruturas.

Um total de 38 barragens em processo de descaracterização serão alvo das visitas das equipes técnicas do MPMG, juntamente com as auditorias independentes contratadas para esse fim. As primeiras estruturas a serem fiscalizadas foram a B2 Auxiliar, da empresa Minérios Nacional, em Rio Acima; a Sul Superior, da Vale, em Barão de Cocais; e a B3/B4, também da Vale, em Nova Lima.

O projeto Desativando Bombas-Relógio, concebido pelo MPMG, visa acompanhar de forma preventiva a desativação dessas estruturas remanescentes, garantindo o cumprimento das etapas de descaracterização e dos acordos estabelecidos nos Termos de Ajustamento de Conduta.

Segundo o Promotor de Justiça e coordenador de Meio Ambiente e Mineração, Lucas Marques Trindade, “as auditorias têm como objetivo avaliar o cumprimento das etapas de descaracterização e dos acordos previstos nos Termos de Ajustamento de Conduta”.

Com a previsão de que todas as barragens a montante em Minas Gerais sejam descaracterizadas até 2035, o processo não é simples, conforme destaca o coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Meio Ambiente (Caoma), promotor de Justiça Carlos Eduardo Ferreira Pinto. “O trabalho precisa ser feito com toda a cautela necessária para que o descomissionamento não incremente esse risco. É um processo de descaracterização muito difícil, muito técnico e que requer responsabilidade e seriedade.”

Das 54 estruturas desse método em Minas, 16 já finalizaram o processo de descaracterização. Para acompanhar a evolução dos processos das 38 barragens restantes, os cidadãos podem acessar o site barragens.mpmg.mp.br.

Esse esforço conjunto do Ministério Público e das autoridades competentes visa garantir a segurança ambiental e a proteção das comunidades que residem próximas a essas barragens, demonstrando um compromisso efetivo com a prevenção de desastres e a preservação do meio ambiente em Minas Gerais.