A Prefeitura de Mariana criou o Conselho Municipal dos Direitos LGBTQIAP+ para o período de 2025 a 2027, por meio da Subsecretaria da Mulher e Direitos Humanos e do Departamento de Promoção à Diversidade Sexual e de Gênero. A iniciativa atende ao que determina a Lei Municipal nº 3.919/2025 e marca um novo passo na consolidação de políticas públicas voltadas à população LGBTQIAP+.
O colegiado é formado por representantes do Poder Público Municipal, indicados pelas Secretarias de Assistência Social, Saúde, Educação, Segurança Pública e Patrimônio Cultural e Turismo. Também integram o conselho membros da sociedade civil, incluindo representantes do Movimento Mães da Resistência e do segmento LGBTQIAP+.
Entre as atribuições do grupo estão a participação ativa na formulação, acompanhamento e avaliação de políticas públicas destinadas à promoção dos direitos e da cidadania da população LGBTQIAP+. Cabe ainda ao conselho propor mecanismos de controle social, promover debates e estudos sobre diversidade, orientar sobre formas de prevenção e enfrentamento à discriminação e receber e encaminhar denúncias aos órgãos competentes.
