STF declara trânsito em julgado no processo sobre tentativa de golpe e abre caminho para execução das penas de Bolsonaro
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou nesta terça-feira (25) o trânsito em julgado do processo que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado. A decisão, tomada pelo ministro Alexandre de Moraes, significa que não cabem mais recursos e permite o início da execução das penas impostas pelo tribunal.
Também foram declaradas definitivas as condenações do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), e de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça. Ambos, assim como Bolsonaro, não apresentaram os segundos embargos de declaração dentro do prazo, encerrado na segunda-feira (24).
Com o processo encerrado, Moraes, relator do caso, deve determinar a qualquer momento o início do cumprimento das penas, além de definir os locais onde cada condenado será enviado para início da execução penal.
Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF a 27 anos e 3 meses de prisão, em regime inicial fechado, por liderar uma organização criminosa que atuou para impedir a posse do presidente Lula e subverter o Estado democrático de Direito.
As penas dos demais réus incluem:
- Alexandre Ramagem: 16 anos, 1 mês e 15 dias de prisão (regime fechado)
- Anderson Torres: 24 anos de prisão (regime fechado)
Embora a defesa ainda possa tentar apresentar embargos infringentes até o fim da semana, o próprio STF já consolidou que esse tipo de recurso só pode ser admitido quando há ao menos dois votos pela absolvição — o que não ocorreu. Por isso, o tribunal determinou o trânsito em julgado e afastou a possibilidade de novos recursos.
Além dos três réus que tiveram o trânsito em julgado declarado hoje, também foram condenados no caso os seguintes acusados:
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha
- Augusto Heleno, ex-chefe do GSI
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa
- Walter Braga Netto, general e ex-ministro
- Mauro Cid, ex-ajudante de ordens, delator que cumpre pena domiciliar de 2 anos
Todos, exceto Cid, ainda aguardam o encerramento definitivo da fase recursal.
Bolsonaro continua preso desde sábado (22), na Superintendência da Polícia Federal em Brasília. A prisão atual, no entanto, não está relacionada diretamente ao trânsito em julgado. Ele cumpre prisão preventiva, decretada após violações da tornozeleira eletrônica e risco de fuga apontados pela PF.
Nesta segunda-feira (24), a Primeira Turma do STF manteve a prisão preventiva por unanimidade, acompanhando o voto de Moraes, que destacou risco à ordem pública e iminência da conclusão do processo.
