CNH sem autoescola: mudanças devem ser reveladas pelo governo no próximo dia 3 de dezembro

O governo federal marcou para o dia 3 de dezembro o anúncio oficial da mais ampla reformulação já realizada no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Segundo apuração da Revista Exame, a proposta elimina a obrigatoriedade de aulas em autoescolas e cria um modelo mais flexível e de menor custo para novos condutores.

A mudança avançou após a consulta pública realizada em outubro, que recebeu milhares de contribuições. Com base nessas sugestões, técnicos da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) estão definindo o número mínimo de aulas práticas que seguirá obrigatório. Embora entidades que representam autoescolas defendam a manutenção de cinco a dez aulas, o governo trabalha com um volume bem menor e já descartou manter as atuais 20 horas. A tendência é fixar apenas duas aulas práticas mínimas.

A avaliação interna aponta que o novo formato pode reduzir em até 80% o custo da habilitação, hoje concentrado nas aulas presenciais. A expectativa é ampliar o acesso ao documento, especialmente entre trabalhadores de baixa renda e mulheres, grupos mais impactados pelo valor atual do processo.

Pelo novo modelo, o candidato poderá iniciar todo o procedimento diretamente pelo site da Senatran ou pela Carteira Digital de Trânsito. As provas teórica e prática serão mantidas, mas a preparação deixará de ser obrigatoriamente presencial. O estudo teórico poderá ser realizado por ensino a distância, presencialmente ou por meio de módulos digitais gratuitos disponibilizados pelo governo.

A proposta também altera a formação para as categorias profissionais C, D e E, permitindo que o treinamento seja feito em centros credenciados ou outras entidades habilitadas, reduzindo burocracias e acelerando contratações no setor de transporte.

Instrutores autônomos poderão atuar independentemente das autoescolas, desde que sejam credenciados pelos Detrans. Eles deverão realizar cursos digitais e terão registro na Carteira Digital de Trânsito.

A expectativa do governo é que o Contran valide o pacote ainda em novembro, permitindo a entrada em vigor imediata após a publicação.

Enquanto a medida é celebrada por setores que defendem maior acessibilidade e desburocratização, ela preocupa autoescolas de todo o país, que veem risco iminente de queda na demanda e um possível aumento no número de demissões no setor.