Conselheiro Alencar da Silveira Jr. defende que TCE de MG passe a fiscalizar políticas para coibir vício em bets
O Fator apurou que o conselheiro Alencar da Silveira Júnior propôs aos demais membros do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais que a Corte passe a fiscalizar as ações do poder público voltadas ao tratamento do vício em apostas online. Caso a proposta seja aprovada, a iniciativa passará a integrar o plano anual de fiscalização do Tribunal.
Segundo informações obtidas por O Fator, o tema foi apresentado durante a sessão realizada na quarta-feira (1º). A proposta prevê que equipes técnicas do TCE-MG avaliem se os recursos aplicados pelo Governo de Minas e pelos municípios em programas de saúde destinados ao enfrentamento da dependência em apostas esportivas e jogos online estão sendo utilizados de forma eficiente e adequada.
Para O Fator, Alencar da Silveira Júnior destacou que a medida busca fortalecer o controle externo e contribuir para o aperfeiçoamento das políticas públicas. “Essa iniciativa permite a este Tribunal contribuir no aperfeiçoamento de uma política pública para a proteção da saúde da população diante desse novo desafio”, afirmou o conselheiro.
