Prefeitura de Ouro Preto anuncia readequações no contrato com a Saneouro
A Prefeitura de Ouro Preto divulgou que o contrato com a Saneouro, concessionária responsável pelos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário do município, passará por readequações. Após intensas discussões em audiências públicas na Câmara Municipal e na Assembleia Legislativa, além de manifestações populares, a Procuradoria Geral do Município concluiu que não é viável jurídica e financeiramente anular o contrato com a concessionária. Por isso, será necessária uma repactuação, que já está em andamento.
A empresa sul-coreana, integrante do grupo GS INIMA, atua em Ouro Preto desde 2020 e tem sido alvo de duras críticas por parte da população em relação às tarifas aplicadas, qualidade da água e abrangência territorial dos serviços. Diante dessas preocupações, o município decidiu agir para buscar soluções e melhorias para a população.
Dentre as novas cláusulas colocadas no aditivo ao contrato, destaca-se a inserção de todas as famílias cadastradas no Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal na tarifa social. Essa medida visa garantir o acesso aos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário a famílias de baixa renda. Além disso, será criada uma nova modalidade tarifária, a tarifa filantrópica, direcionada à Santa Casa de Misericórdia e ao Lar São Vicente de Paula, duas instituições de grande importância para a comunidade local.
Outra mudança significativa será o reajuste da tarifa residencial, que passará a vigorar já no próximo mês. A Prefeitura de Ouro Preto espera que essas alterações contribuam para uma prestação de serviços mais justa e eficiente por parte da concessionária, atendendo melhor às necessidades da população.
Uma das medidas adotadas pela prefeitura para fortalecer a fiscalização e o acompanhamento dos serviços prestados pela Saneouro é a criação de uma secretaria adjunta de água e esgoto. Essa secretaria será liderada por Narciso Gonçaves, diretor do Procon Ouro Preto. Ela atuará como um braço da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e terá como responsabilidade fiscalizar os serviços da concessionária, garantindo o cumprimento das cláusulas do contrato e a qualidade do atendimento à população.
