Governo de Minas estabelece ajuda de custo mínima de R$ 100 por dia para servidores estaduais
Resolução beneficia 39.867 servidores estaduais, prevê aumento na parcela variável e estabelece atualização anual dos valores a partir de 2027.
O Governo de Minas Gerais estabeleceu um piso de R$ 100 por dia efetivamente trabalhado para a ajuda de custo de alimentação dos servidores estaduais que já recebem o benefício. A medida foi oficializada pela Resolução COFIN nº 01/2026, publicada no Diário Oficial do Estado nesta quarta-feira (28).
Segundo informações do governo estadual, a mudança beneficiará 39.867 servidores públicos civis e começará a valer na folha salarial de novembro de 2026, com pagamento previsto para dezembro. <Cite refs={[“turn568985search0”]}/>
Como funcionará o reajuste
Atualmente, a ajuda de custo é composta por uma parcela fixa de R$ 50 por dia trabalhado e outra variável, vinculada ao cumprimento de metas e indicadores de cada órgão ou entidade.
Com a nova regra, a parcela variável poderá chegar a R$ 50 para os servidores contemplados, permitindo que o benefício alcance o piso diário de R$ 100. Já os funcionários que recebem uma parcela variável superior a R$ 50 continuarão com os valores atuais, sem alteração.
Valores terão atualização anual
Outra mudança prevista na resolução é a atualização dos valores da ajuda de custo a partir de 1º de janeiro de 2027. A correção será calculada com base na variação da Unidade Fiscal do Estado de Minas Gerais (Ufemg), índice utilizado como referência para atualização de valores estaduais. <Cite refs={[“turn568985search0”]}/>
A medida se aplica aos órgãos e entidades estaduais abrangidos pelo Decreto nº 48.113/2020. O novo piso não se estende automaticamente aos servidores municipais, cujos benefícios dependem das regras adotadas por cada prefeitura.
