Ouro Preto anuncia readequação do contrato de serviços de água e esgoto com a Saneouro
O prefeito Ângelo Oswaldo fez um importante anúncio na última semana, informando sobre a readequação do contrato entre o município de Ouro Preto e a Saneouro, empresa responsável pelos serviços de abastecimento de água e tratamento de esgoto. As mudanças propostas trarão benefícios significativos para a população, incluindo redução na tarifa de água residencial, ampliação da tarifa social, criação de uma tarifa filantrópica e estabelecimento de novas metas contratuais.
A decisão de repactuar o contrato foi tomada visando evitar altos custos de indenização e potenciais riscos jurídicos para o município. Caso o contrato fosse anulado, o município teria que desembolsar pelo menos R$180 milhões em indenizações e ainda seria necessário realizar investimentos adicionais para estabelecer um novo serviço público de saneamento básico.
A reestruturação do contrato contou com o respaldo da Procuradoria do município e também foi aprovada pela Câmara dos Vereadores. As principais mudanças abrangem a revisão tarifária, a ampliação da tarifa social, a criação da tarifa filantrópica, o estabelecimento de novas metas contratuais, a revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico e a criação de uma Secretaria Adjunta de Água e Esgoto.
A Prefeitura empenhou-se em encontrar alternativas para anular o contrato sem acarretar indenizações onerosas para o município, e a concessionária concordou em reduzir parte de sua margem de lucro, viabilizando as mudanças propostas.
As novas tarifas serão especialmente benéficas para os consumidores com menor consumo de água, oferecendo descontos de até 28% para um consumo de até 10m³. Além disso, o limite de ligações para os beneficiários da tarifa social foi eliminado, e todas as pessoas cadastradas no CAD Único serão automaticamente incluídas nesse benefício. As entidades filantrópicas também serão favorecidas, com uma redução de 50% na tarifa para um consumo de até 20m³.
Uma das novidades trazidas pela readequação do contrato é a criação da Secretaria Adjunta, que será responsável por fiscalizar e acompanhar o cumprimento das cláusulas contratuais, bem como lidar com questões relacionadas ao saneamento básico em Ouro Preto. A concessionária terá novas metas a cumprir, incluindo a perfuração de poços e a construção da Estação de Tratamento de Esgoto Osso de Boi.
Com essas medidas, espera-se uma melhoria significativa na prestação dos serviços de água e esgoto em Ouro Preto, além de uma maior transparência na gestão dos recursos hídricos e um atendimento mais justo às necessidades da população.
