Projeto sugere proibição de nomeação de condenados por crimes de racismo ou injúria racial a cargos públicos
O deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT) apresentou o Projeto de Lei Nº 895/2023, que propõe a proibição da nomeação de pessoas condenadas por crimes de racismo ou injúria racial para cargos públicos.
O projeto abrange os três Poderes Estaduais de Minas Gerais e inclui todos os níveis de cargos públicos, especialmente os de provimento efetivo e recrutamento amplo.
“Para combater o racismo estrutural, precisamos resolver o problema desde a raiz. A realidade não irá mudar se permitirmos que pessoas com essas visões desumanas continuem convivendo na sociedade”, afirmou Alencar.
Além disso, o estado de Minas Gerais fica proibido de contratar empresas como delegatárias de serviços públicos caso tenham em sua liderança pessoas condenadas por crimes de racismo ou injúria racial.
A criação do projeto foi motivada pelos recentes ataques racistas direcionados ao jogador brasileiro do Real Madrid, Vini Jr., e por outros casos ocorridos em Minas Gerais, amplamente divulgados pela mídia.
