MG: Siare fica fora do ar e deixa mineiros sem emissão de Nota Fiscal Avulsa Eletrônica

O Sistema Integrado de Administração da Receita Estadual (Siare), responsável por oferecer diversos serviços aos contribuintes mineiros por meio da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF-MG), está enfrentando problemas técnicos que resultaram na indisponibilidade do site há três dias. Essa situação tem causado transtornos aos contribuintes que dependem do Siare para emitir a Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e).

A NFA-e é um documento fundamental para produtores rurais (pessoa física), cooperativas, sindicatos, associações, leiloeiros, Microempreendedores Individuais (MEI) com inscrição estadual e demais pessoas jurídicas.

Por meio do sistema do Siare, os mineiros conseguem emitir essa nota fiscal, que é necessária para acobertar o transporte de mercadorias até o destino, quando não possuem inscrição no cadastro de contribuintes do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) de Minas Gerais.

A falta de acesso ao Siare tem gerado impactos negativos para os contribuintes que dependem da emissão da NFA-e para realizar suas atividades comerciais e cumprir suas obrigações fiscais. Com o site em manutenção, esses contribuintes estão impossibilitados de emitir o documento e, consequentemente, de realizar suas operações comerciais normalmente.

Até o momento desta publicação, a SEF-MG não havia se manifestado sobre o problema enfrentado pelo Siare. Os contribuintes aguardam informações e uma solução por parte do órgão responsável, a fim de restabelecer o acesso ao sistema e retomar as atividades comerciais de forma regular.