Decisão judicial ordena exoneração de secretária condenada por corrupção na Prefeitura de Ouro Preto
Em decisão judicial emitida na noite dessa quarta-feira (26), a juíza Kellen Cristini Souza determinou que a Prefeitura de Ouro Preto cumpra a sentença de condenação por corrupção contra a secretária municipal de Planejamento e Gestão, Crovymara Batalha. A condenação ocorreu em 2017 e se refere a ilegalidades cometidas quando a mesma ocupava o cargo de secretária de Educação.
A investigação realizada pelo Ministério Público apontou que Crovymara liderou um esquema fraudulento que envolvia contratos de transporte na pasta da Educação. Em vez de prestar serviços à prefeitura, os contratos eram utilizados para atender a interesses pessoais e políticos da secretária.
A sentença proferida na época determinou que Crovymara perdesse seus direitos políticos por oito anos e fosse proibida de atuar na administração pública por cinco anos. No entanto, mesmo após a condenação, a secretária continuou a exercer suas funções na Prefeitura de Ouro Preto, buscando se defender judicialmente. Somente em junho deste ano, a decisão transitou em julgado, tornando-se definitiva e exigindo o cumprimento da pena.
A ação do Ministério Público ressalta que a suspensão da eficácia da Lei n.º 14.230/2021 não impede a aplicação da sanção de perda da função pública, uma vez que Crovymara ocupava um cargo de mesma qualidade e natureza que detinha no momento da infração. Por isso, a juíza ordenou a imediata exoneração da secretária de Planejamento e Gestão do município.
Além de Crovymara, outras duas servidoras envolvidas no suposto esquema fraudulento também foram condenadas. A Prefeitura de Ouro Preto ainda não se manifestou oficialmente sobre a decisão judicial. A notícia reforça a importância do combate à corrupção e a necessidade de respeitar e cumprir as decisões judiciais para garantir a transparência e a integridade no serviço público.
Nas redes sociais, o vereador Júlio Gori (PSC) comemorou a decisão judicial. “A Justiça ouro-pretana deu um passo muito importante para a lisura em nosso município. Como que uma pessoa com um vasto currículo de improbidade administrativa, de corrupção, está em uma pasta tão importante? Temos cobrado constantemente na Câmara Municipal e hoje é o grande dia. Precisamos que a população de Ouro Preto se manifeste, pois pode ser que a procuradoria do município tente uma liminar para manter ela no cargo. Já está mais do que provado: ela não tem condições para estar neste cargo”, disse o vereador.
