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Uso de fogos de artifício durante Jubileu de Nossa Senhora da Lapa, em Antônio Pereira, gera preocupação e questionamentos

As celebrações do Jubileu de Nossa Senhora da Lapa, realizadas no distrito de Antônio Pereira, Ouro Preto, têm sido alvo de reclamações de parte da população devido ao uso de fogos de artifício, algo proibido pela Prefeitura de Ouro Preto. Além disso, a soltura dos fogos teria ocorrido nas proximidades de uma Área de Preservação Permanente.

A queima de fogos que ocorreu na noite de segunda-feira (14) chamou a atenção de moradores e preocupou aqueles que ressaltam os riscos de incêndio, especialmente em um período de estiagem.

A festa do Jubileu de Nossa Senhora da Lapa é uma tradição profundamente enraizada na história da região, unindo fervor religioso, devoção e confraternização entre moradores e turistas. A celebração envolve diversas atividades, missas e novenas em honra à Santa, e é organizada pela Prefeitura de Ouro Preto.

No entanto, o uso de fogos de artifício com estampido sonoro durante o evento chamou a atenção, principalmente porque a própria Prefeitura de Ouro Preto havia decretado a proibição desse tipo de artefato na cidade.

A Lei Municipal Nº 1.337, datada de 17 de março de 2023, assinada pelo prefeito Angelo Oswaldo, estabelece a proibição do manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos com estampido. Essa medida, segundo o decreto, visa respeitar as normas de proteção à vida animal, idosos e pessoas com deficiência. A legislação ainda prevê penalidades para os infratores, com uma multa de cinco Unidades Padrão Municipal (UPMs) na primeira constatação e o dobro em caso de reincidência.

A situação levanta questionamentos sobre a aplicação da lei, especialmente porque o evento é organizado pela própria Prefeitura de Ouro Preto. O Sou Notícia buscou entrar em contato com a Administração Pública para esclarecimentos, mas até o momento não obteve retorno.

A preocupação com a utilização de fogos de artifício em áreas de preservação e a necessidade de cumprir as normas vigentes que visam à segurança e ao bem-estar da comunidade levantam debates sobre a organização de eventos tradicionais em conformidade com as leis municipais. A população aguarda esclarecimentos por parte das autoridades competentes a respeito do ocorrido.

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